Normativos próprios

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Leis: 407/2004 22/06/2004 · TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO SAL, UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar Leis: 405/2004 27/05/2004 · TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS MORADORES DE BARRINHA DE MANIBÚ, UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar Leis: 404/2004 27/05/2004 · TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SALGADINHO UMA ENTIDADE PÚBLICA.Acessar Leis: 403/2004 27/05/2004 · TORNA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARISQUEIRAS E CATADORAS DE ALGAS MARINHAS ALGAMAR UMA ENTIDADE PÚBLICA.Acessar Leis: 402/2004 27/05/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA PRAIA DE BARREIRAS.Acessar Leis: 401/2004 13/05/2004 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 400/2004 08/03/2004 · ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 394/2004, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 399/2004 01/03/2004 · ACRESCENTA-SE §3º AO ARTIGO 19 DA LEI 381/2003 DE 26 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 398/2004 01/03/2004 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS MUNICIPAIS Nº 309/2001 DE 23 DE MARÇO DE 2001, DA LEI Nº 327/2001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 397/2004 16/02/2004 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL SOBREAVISO, POR CRITÉRIOS, AOS PROFISSIONAIS AUXILIAREM DE ENFERMAGEM QUE TRABALHAM NA UNIDADE MATERNIDADE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 396/2004 19/01/2004 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 395/2004 19/01/2004 · INSTITUI A MEDALHA CANOA VELOZ NA FORMA QUE INDICA.Acessar Leis: 394/2004 19/01/2004 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 393/2003 26/11/2003 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 170/94 DE 08 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 392/2003 18/11/2003 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIO DE ARACATI E FORTIM TODOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM FACE DE INCENTIVOS TÉCNICO E FINANCEIRO ADVINDOS DA W.K. FUNDAÇÃO KELLOGG (W.K. FOUNDATION), CUJO OBJETO É A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DE LIDERANÇAS JUVENIS E DO DESENVOLVIMENTO MICRO-REGIONAL DE NATUREZA SÓCIO-CULTURAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL, CONSUBSTANCIADO NA GERAÇÃO DE EMPREGO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, CRESCIMENTO PESSOAL DO JOVEM E DA FORMAÇÃO DO SEU CARÁTER DE CIDADÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 391/2003 17/11/2003 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 390/2003 14/11/2003 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.Acessar Leis: 389/2003 22/10/2003 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 388/2003 20/10/2003 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS QUE INDICA.Acessar Leis: 387/2003 12/09/2003 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE BARREIRAS.Acessar Leis: 386/2003 12/09/2003 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 382/2003, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 385/2003 20/08/2003 · ENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A SER DENOMINADO DE & 1º E ACRESCENTA O & 2º AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 369/2002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 384/2003 17/07/2003 · CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CE O SISTEMA DE MOTO-TÁXI NA FORMA QUE INDICA.Acessar Leis: 383/2003 17/07/2003 · ALTERA O DISPOSITIVO DO CAPUT ART. 23 DA LEI Nº 309/2001, DE 23 DE MARÇO DE 2001.Acessar Leis: 382/2003 17/07/2003 · MODIFICA O ITEM V DO ART. 1º DA LEI 331/2001, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 381/2003 26/06/2003 · INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 380/2003 16/06/2003 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE MANIBU.Acessar Leis: 379/2003 16/06/2003 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.Acessar Leis: 378/2003 16/06/2003 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 377/2003 09/06/2003 · DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COMUNIDADE DA MUTAMBA ATÉ A PRAIA DE BARRINHA.Acessar

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