Apresentação
A Secretaria de Proteção Social é a responsável por coordenar, desenvolver e executar a política municipal de desenvolvimento, assistência e promoção social no âmbito do município. Coordenar, supervisionar, orientar e desenvolver a política de ação social e seus equipamentos, o Centro de Referência da Assistência Social CRAS e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS
Missão
Promover a proteção social a todos os indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, contribuindo para o reconhecimento e a garantia dos direitos socioassistenciais e o exercício da cidadania.
Visão
Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Icapuí, por meio da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, de forma integrada a outras políticas setoriais, visando ampliar oportunidades e reduzir as desigualdades sociais e a ocorrência de violação de direitos.
Funções
Secretário de Proteção Social; Assessor Jurídico; Diretora da Gestão do SUAS; Coordenador de Planejamento e Vigilância Socioassistencial; Coordenador do Núcleo do Cadastro Único / Bolsa Família; Coordenador de Proteção Social Básica - PSB; Coordenador de Proteção Social Especial - PSE; Gerente de Identificação Social; Supervisor de Benefícios Eventuais; Supervisor de Desenvolvimento de Mulheres e Diversidade; Supervisor Administrativo Financeiro; Assessor Técnico de Políticas de Habitação e Interesse Social; Assessor Técnico de Gestão dos Conselhos; Supervisor de Almoxarifado; Assessor Técnico.
Atribuições da Secretaria
I. REALIZAR A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES NACIONAIS; II. PLANEJAR, IMPLANTAR, COORDENAR E EXECUTAR A REDE MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (REMUQ); III. REALIZAR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES NACIONAIS; IV. ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS; V. GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; VI. GERIR O CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS, DISPONIBILIZANDO, SISTEMATICAMENTE, INFORMAÇÕES JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA; VII. ORGANIZAR E GERENCIAR A REDE PÚBLICA DO SUAS, REDE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REDE SINE, REDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; VIII. IMPLEMENTAR O SISTEMA INFORMATIZADO DE CADASTRO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICAPUÍ, INSCRITAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; IX. ESTABELECER DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NO ÂMBITO MUNICIPAL; X. ESTABELECER DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS E REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS; XI. COORDENAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, BENEFÍCIOS EVENTUAIS, ARTICULANDO-OS AOS DEMAIS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL; XII. ELABORAR, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS, AS POLÍTICAS MUNICIPAIS, PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA ALIMENTAR, INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, RESPONSABILIZANDO-SE POR SUA EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO; XIII. INSTRUIR E ENCAMINHAR OS PROJETOS DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS, PROMOVENDO A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS E ORIENTANDO NA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS; XIV. ELABORAR E ENCAMINHAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; XV. GERIR OS RECURSOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENCAMINHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; XVI. GARANTIR E FORTALECER AS INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO E DE DELIBERAÇÃO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E PARTICIPATIVOS ADVINDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; XVII. DESENVOLVER PROGRAMAS ESPECIAIS DE APOIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO EM GERAL E, ESPECIFICAMENTE, À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, À MULHER, À JUVENTUDE E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS; XVIII. IMPLANTAR E ADMINISTRAR OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; XIX. RESPONSABILIZAR-SE PELO CADASTRO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO; XX. GARANTIR O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL E APOIO OPERACIONAL AOS CONSELHOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA.
