DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONSTITUIÇÃO, INSCRIÇÃO, COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE UILTON DE SOUZA FILHO

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE JOAO BATISTA DO CARMO JUNIOR

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE ALISSONILDO CARDOSO DE OLIVEIRA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE MARIA DO CARMO MARIANO BARBOSA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE RENATO BARBOSA SOARES

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE CAIO MARTINS REBOUÇAS

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE EDVANDA MARIA MELO MAIA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE SAMARA DA SILVA LOPES

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA CRUZ

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE MARIANE DA SILVA COSTA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE AMANDA RODRIGUES REBOUÇAS

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE THAYONARA IZABEL GOMES FILGUEIRA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE BRUNA NAANA MONTEIRO LIMA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE MARCIANA VALÉRIA MAIA SOUZA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE MARCIANA VALÉRIA MAIA SOUZA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE THAIS ADRIELY DE LIMA SILVA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE CESSION LIMA LOBÃO

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE LUDIMYLLA REBECA ALEXANDRE SALES FONSECA

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE ELLEN RAFAELA DA COSTA SILVA

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que nos últimos 5 anos, apenas 03(três) empresas foram penalizadas tornando-se suspensas de participar de processos licitatórios, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal n° 12846/2013, no âmbito da Gestão Municipal de Icapuí-CE, as referidas empresas são: S. Medeiros Junior Combustíveis Ltda, Cnpj n° 15.095.624/0001-07; Al Locações Ltda, Cnpj n° 33.019.842/0001-44; V & V Empreendimentos Cnpj n. 27.499.707/0001-40.

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO FISCAL TITULAR.

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

DESIGNA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 645/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025 E ALTERADA PELA PORTARIA Nº 190/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RELATÓRIO - REVOGAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO E READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DECORRENTE DE PROMOÇÃO FUNCIONAL.

RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA N 645/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025 E ALTERADA PELA PORTARIA Nº 190/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 645/2025, DE 14 DE JULHO DE 2026 E ALTERADA PELA PORTRIA Nº 190/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº645/2025.

RELATÓRIO CONCLUSIVO RETIFICADO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº645/2025.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDOS PELA PORTARIA Nº 645/2025.

RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 645/2025.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DE ANÁLISE DE RECURSOS DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GAB/PMI Nº 205/2023.

RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GAB/PMI Nº205/2023.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GAB/PMI Nº 205/2023.

Certidão Transparência da Gestão Fiscal

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIAS FISCAIS

Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais