DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. POLLYANA TERESA FREIRE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CADA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CADA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELO AVANÇO INTENSO E DESCONTROLADO DAS MARÉS - EROSÃO COSTEIRA/MARINHA, COBRADE - 1.1.4.1.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO FEDERAL E PARA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO, RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHO, CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO E FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE AVES MIGRATÓRIAS, NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, O LOCAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

STITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E REGULAMENTA A ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, CONFORME DIRETRIZES DA LEI N º 13.431/2017 E DO DECRETO FEDERAL N º 9.603/2018.

DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTARES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, QUE ENVOLVAM PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ADITIVOS, REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, REVISÃO, ECONÔMICOREAJUSTE, REPACTUAÇÃO, EXTINÇÃO CONTRATUAL, PAGAMENTO, ENTRE OUTROS, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CEARÁ.

DECLARA CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELO AVANÇO INTENSO E DESCONTROLADO DAS MARÉS - EROSÃO COSTEIRA/MARINHA, COBRADE - 1.1.4.1.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO FEDERAL E PARA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA IDÉLIA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 464.300,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 6.771.296,31 (Seis Milhões, Setecentos e Setenta e Um Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SERVIDOR DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.063/2025, QUE INSTITUI BONIFICAÇÃO DE PONTUAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO, PREMIAÇÃO E SELEÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 265.050,60 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Cinquenta Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 4.279.200,00 (Quatro Milhões, Duzentos e Setenta e Nove Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESTALEIRO NA COMUNIDADE DE REDONDA, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, A (S) ÁREA (S) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE BARRINHA, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, A (S) ÁREA (S) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERCÉNCIA EM RELAÇÃO AO EQUIPAMENTO TURÍSTICO E DE INTERESSE PÚBLICO DENOMINADO "PASSARELA", NA PRAIA DO REQUENGUELA, MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 4.402.000,00 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.