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OUTROS: 251/2023 - 14/09/2023

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL INTERLOCUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 131/2023 - 24/08/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS [...]

LEI COMPLEMENTAR: 130/2023 - 24/08/2023

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DECRETOS MUNICIPAIS: 022/2023 - 11/09/2023

CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS MUNICIPAIS: 021/2023 - 05/09/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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