NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
026 12/10/2021 Convocação de vacinação contra a COVID-19 para população acima de 60 anos e que se vacinou com a segunda dose até o dia 07 de abril e também para pessoas com mais de 18 anos com alto grau de imunosupressão que tenham tomado a segunda dose. Procure a sua Unidade de Saúde e receba a dose de reforço. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
27/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
025 19/08/2021 Convocação de vacinação contra a COVID-19 para população geral com 24 anos, amanhã, dia 20 de agosto. Procure a sua Unidade de Saúde e seja imunizado. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
024 17/08/2021 Convocação de vacinação contra a COVID-19 para população com 25 anos, amanhã, dia 18 de agosto. Procure a sua Unidade de Saúde e seja imunizado. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
023 15/08/2021 Convocação de vacinação contra a COVID-19 para população com idade entre 27 a 25 anos, amanhã, dia 16 de agosto. Procure a sua Unidade de Saúde e seja imunizado. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
022 12/08/2021 Convocação de vacinação para população com 28 anos, amanhã, dia 13 de agosto, a partir das 13h. Procure a sua Unidade de Saúde e seja imunizado. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
021 11/08/2021 Convocação de vacinação para população com 29 anos com repescagem para população acima de 30 anos, amanhã, dia 12 de agosto. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
020 09/08/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19 da população geral com idade de 33 a 30 anos no dia 10 de agosto de 2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
056 08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
873 06/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
093 06/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 LEI COMPLEMENTAR
019 05/08/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19 da população geral com idade entre 35 a 33 anos no dia 06 de agosto de 2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
018 03/08/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19 da população geral com idade entre 37 a 35 anos nos dias 04 e 05 de agosto de 2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
017 28/07/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19 da população geral com idade entre 38 a 37 anos nascidos até 30/09/1983, no dia 29 de julho de 2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
26/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
055 25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
016 21/07/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19, da população geral de 39 anos com repescagem para população de 40 anos que ainda não se imunizou. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
14/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
872 12/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO’ DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
054 11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
09/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
871 07/07/2021 FICA DENOMINADO “RUA ANTÕNIO FÉLIX DE ALMEIDA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
870 07/07/2021 CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS
092 07/07/2021 REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, A FIM DE CRIAR ISENÇÕES PARA EMISSÃO DE TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI COMPLEMENTAR
06/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/07/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
053 05/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
015 05/07/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19, dia 06 de julho de 2021, população de 45 a 59 anos. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
052 28/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
014 25/06/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19 da população em geral na faixa etária de 44 a 42 anos, hoje, 25 de junho, em todas as Unidades de Saúde, a partir das 13h. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
013 25/06/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19, hoje, 25 de junho, a partir das 13h em todas as Unidades de Saúde para ppopulação geral de 45 a 59 anos. Terão prioridade as pessoas que estavam cadastradas e que não conseguiram se vacinar no dia 22 de junho. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
869 24/06/2021 FICA DENOMINADO “RUA DOS REIS” O TRECHO QUE INDICA EM CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
868 24/06/2021 FICA DENOMINADO “RUA JOSÉ DAMIÃO SOBRINHO (ZÉ DE JOEL) O TRECHO QUE INDICA EM CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
051 24/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
050 22/06/2021 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU/2021 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
013 21/06/2021 Agendamento para vacinação contra a COVID-19 para o dia 22/06/2021 (terça-feira) da população em geral de 59 a 45 anos. Procure a sua Unidade de Saúde munido de documento de identificação e cartão do SUS. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
049 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
012 17/06/2021 Convocação População Geral de 59 a 55 anos, para vacinação contra a COVID-19 nod ias 17 e 18 de junho de 2021 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
048 16/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
011 15/06/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19 para os profissionais da Educação para o dia 17/06/2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
010 14/06/2021 Convocados para vacinação pessoas com comorbidades e com deficiências permanentes para os dias 15 e 16 de junho. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
047 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
046 13/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
867 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
009 10/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA O PÚBLICO GERAL DE 59 A 55 ANOS PARA OS DIAS 10 E 11 DE JUNHO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
866 08/06/2021 INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 LEIS
865 08/06/2021 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 543, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
008 07/06/2021 AGENDADOS PARA VACINAÇÃO PESSOAS COM COMORBIDADES E COM DEFICIÊNCIAS PERMANENTES DE 18 A 59 ANOS, PARA OS DIAS 07 E 08 DE JUNHO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
045 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
007 04/06/2021 AGENDAMENTO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2021 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
006 04/06/2021 AGENDAMENTO DE PESSOAS COM COMORBIDADES PARA OS DIAS 09 E 10 DE JUNHO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
044 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
043 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
005 28/05/2021 Trabalhadores da Educação convocados para vacinação contra COVID-19 para o dia 01 de junho de 2021 (terça-feira) 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
004 28/05/2021 Convocados para vacinação contra a COVID-19 dia 02 de junho de 2021 (quarta-feira) 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
25/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
003 24/05/2021 Convocação para vacinação contra a COVID-19 para os dias 27 e 28 de maio de 2021 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
042 23/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
002 19/05/2021 Convocação 002 - vacinação dia 20 de maio (quinta-feira) 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
001 18/05/2021 COMORBIDADES 3º FASE 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
041 16/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
864 14/05/2021 REGULAMENTA OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
040 10/05/2021 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR ORIUNDOS DO PNAE. ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO ONRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO EFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
039 09/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
037 02/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
863 29/04/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES OU CONTRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
036 29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
001 29/04/2021 2021 REVISTA PRESTAÇÃO DE CONTAS 100 DIAS DE GOVERNO
035 27/04/2021 PRORROGA O PRAZO DOS ALVARÁS DE TAXISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
034 26/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
033 25/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
862 22/04/2021 FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ TERTULIANO NETO (NETINHO)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
861 22/04/2021 INSTITUI A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS AO AUTISTA, ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. 2021 LEIS
032 18/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUA (COVID-19) ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
031 11/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
860 08/04/2021 FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (SEU ZIZI)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
859 08/04/2021 ALTERA O § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2017 QUE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
858 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
857 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
030 05/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
029 01/04/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 31 DE MARÇO, QUE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU DE SAÚDE, PREVISTA NO ART. 71, DA LEI Nº 094/1992, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL OU EM BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
028 31/03/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU DE SAÚDE, PREVISTA NO ART. 71, DA LEI Nº 094/1992, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL OU EM BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
027 30/03/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
026 28/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
856 24/03/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº. 850, DE 23 DE MARÇO DE 2021, E CRIA A ALÍNEA “K” DO ART 2º PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO NA COMPOSIÇÃO DO CACS/FUNDEB. 2021 LEIS
855 23/03/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS PRECEPTORES E AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
854 23/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
853 23/03/2021 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. 2021 LEIS
852 23/03/2021 FICA DENOMINADA “RUA MARIA ROSEMEIRE DA COSTA (MEIRINHA)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
851 23/03/2021 FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ EMÍDIO REBOUÇAS (ZECA EMÍDIO)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
850 23/03/2021 INSTITUIR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
024 21/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
849 12/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS
023 12/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
022 05/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
021 02/03/2021 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, REALIZADA INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO E FIXA NORMAS PARA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO, ESTABELECE AS ROTINAS BÁSICAS A SEREM OBSERVADAS NO SEU RECOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
020 27/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
019 24/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 016, 18 DE FEVEREIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
018 20/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 016, 18 DE FEVEREIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
017 19/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
848 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
016 18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
015 18/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
014 11/02/2021 ALTERA OS DECRETOS Nº 011 E 013, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
013 10/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
012 08/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
011 08/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
010 01/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
009 01/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
008 18/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
007 18/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
006 13/01/2021 ALTERA OS DECRETOS Nº 002/2021 E DO “DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2020”, QUE CIRCULOU NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS EM 11 DE JANEIRO DE 2021, EDIÇÃO 2613 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
005 11/01/2021 DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
004 04/01/2021 DECRETA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
003 04/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
002 04/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
847 14/12/2020 FICA DENOMINADO “VILA DOS VIANAS” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
846 14/12/2020 FICA DENOMINADO “RUA JOÃO BOIOTE” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
091 14/12/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ATUALIZAÇÃO E COMPILAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI COMPLEMENTAR
10/12/2020 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 2020 PLANOS MUNICIPAIS
068 04/12/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
067 02/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
066 30/11/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
845 27/11/2020 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
844 27/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
843 27/11/2020 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 170/94, DE 08 DE MARÇO DE 1994, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 216/96, DE 6 DE AGOSTO DE 1996 E 355/2002, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
065 27/11/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
18/11/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
063 17/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
842 12/11/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024. 2020 LEIS
841 12/11/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS E/OU ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS SHOWS DO MUNICÍPIO QUE TENHAM QUALQUER VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
840 09/11/2020 FICA DENOMINADO “ALAMEDA REBOUÇAS” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
04/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
839 04/11/2020 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 LEIS
062 04/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
061 29/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
060 27/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
059 19/10/2020 TRANSFERE, NO ANO DE 2020, A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
058 19/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
057 14/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
056 06/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
055 28/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
054 28/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
053 28/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
838 25/09/2020 FICA DENOMINADO “RUA LUIZ DOS CRUZ” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
836 25/09/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
052 21/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
051 16/09/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
050 14/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
837 10/09/2020 FICA DENOMINADO “VILA DAS ROSAS” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
049 08/09/2020 TRATA DE ATIVIDADES POLÍTICAS QUE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
08/09/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/09/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/09/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
048 06/09/2020 AUTORIZA A REABERTURA DE ACADEMIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
047 04/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
835 02/09/2020 FICA DENOMINADO “RUA ISAÍAS JÚNIOR” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
046 31/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
045 16/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
11/08/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
044 09/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
07/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
07/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
07/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
043 02/08/2020 ALTERA O DECRETO Nº. 037, DE 17 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
042 02/08/2020 PRORROGGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
041 26/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
834 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ-CE QUE ESTIVEREM EXERCENDO SUAS ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID- 19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
040 19/07/2020 ALTERA O DECRETO Nº 037, DE 17 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
039 19/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
038 16/07/2020 DISPÕE SOBER A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
037 16/07/2020 AUTORIZA A REABERTURA DE HOTÉIS, POUSADAS, RESTAURANTES E BARRACAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
036 12/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
035 05/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
02/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
833 02/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
832 02/07/2020 FICA DENOMINADO “RUA SANTA LUZIA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
034 28/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
033 22/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
032 21/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
031 14/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
030 07/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
029 31/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
28/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
028 21/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
027 21/05/2020 PRORROGA O PRAZO DOS ALVARÁS DE TAXISTA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
026 20/05/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
025 15/05/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
024 15/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
023 06/05/2020 ALTERA O DECRETO Nº 002/2020, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU/2020. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
022 05/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
021 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
020 30/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
019 21/04/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
018 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
017 17/04/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
016 09/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
015 08/04/2020 REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
014 07/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
013 06/04/2020 REGULA A ABERTURA DE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
012 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
011 31/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 27/03/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
009 26/03/2020 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNÍCIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
831 23/03/2020 FICA DENOMINADO “RUA COSME E DAMIÃO” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
090 23/03/2020 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI COMPLEMENTAR
089 23/03/2020 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI COMPLEMENTAR
088 23/03/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI COMPLEMENTAR
008 23/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
007 17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
006 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16/03/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA Novo Coronavírus (2019-nCoV) 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA
830 06/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
829 03/03/2020 FICA DENOMINADO “RUA DOS PARDAIS” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
828 03/03/2020 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
827 03/03/2020 FICA DENOMINADO “RUA DA PAZ” O TRECHO QUE INDICA EM VILA JARDIM PARAÍSO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
826 03/03/2020 FICA DENOMINADO “RUA PEDRO RAIMUNDO GAMA” O TRECHO QUE INDICA EM EMCAJUAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
825 03/03/2020 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
004 10/02/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
003 06/02/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
002 03/02/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU/2020 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001 06/01/2020 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
824 16/12/2019 INSTITUI E INCENTIVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
823 16/12/2019 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
822 16/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 590/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
821 16/12/2019 REGULAMENTA E ATUALIZA O BENEFÍCIO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2019 LEIS
820 16/12/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 2019 LEIS
087 16/12/2019 ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
086 16/12/2019 EQUIPARA O VENCIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
816 10/12/2019 FICA DENOMINADO “RUA MARQUES” O TRECHO QUE INDICA EM MORRO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
815 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO FÓRUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ICAPUÍ REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
084 04/12/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARISCE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEI COMPLEMENTAR
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
814 25/11/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEIS
813 25/11/2019 FICA DENOMINADO “RUA HÉLIO REBOUÇAS” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
001 24/10/2019 2019 PREFEITURA INFORMA
811 01/10/2019 INSTITUI O “PROGRAMA FILA ZERO” NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
X 01/10/2019 2019 PREFEITURA INFORMA
810 27/09/2019 DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 493 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 479/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007. 2019 LEIS
26/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
809 13/09/2019 FICA DENOMINADA “RUA DOS PESCADORES” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
808 09/09/2019 FICA DENOMINADA “RUA AMÉRICO FARIAS” O TRECHO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
083 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
004 12/08/2019 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO - VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/07/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
807 12/07/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SERRA DA MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
806 12/07/2019 FICA DENOMINADA “RUA DA ESPERANÇA” O TRECHO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
805 12/07/2019 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ORQUESTRA DE SOPROS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
IX 11/07/2019 2019 PREFEITURA INFORMA
29/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
082 27/06/2019 CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
803 19/06/2019 FICA DENOMINADA “RUA MANOEL ZIVALDO COSTA E SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
802 19/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
016 05/06/2019 Em atenção a decisão judicial constante do processo nº 11582-52.2018.8.06.0089 consistente em sentença de 1° grau, convoca o SR. CLÓVIS ANTONIO BEZERRA LEITE, em atendimento a ordem judicial, emanada de DECISÃO DEFINITIVA em mandado de segurança, sujeita a reexame necessário, 44º classificado, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, no Concurso Público, Edital 001/2013 e suas respectivas retificações, homologado em 18/11/2013. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
801 28/05/2019 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. 2019 LEIS
800 28/05/2019 FICA DENOMINADA “RUA LUSIA ROCHA DE FREITAS” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
799 28/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
798 24/05/2019 FICA DENOMINADA “RUA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA” O TRECHO QUE INDICA NA PRAIA DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
797 24/05/2019 FICA DENOMINADA “RUA OSMAR LEITE DE SOUZA” A RUA QUE INTERLIGA AS COMUNIDADES DE PEIXE GORDO E SÍTIO GUAJIRU. 2019 LEIS
796 24/05/2019 FICA DENOMINADO “RUA MARIA LINDALVA REBOUÇAS SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
081 24/05/2019 ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
23/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
795 22/05/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
21/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
794 10/05/2019 ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 579/2012, DE 18 DE JULHO DE 2012, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 605/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013, O QUAL DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
793 10/05/2019 MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS (ACE) CRIADA PELA LEI Nº 545, DE 11 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
792 10/05/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 516/2009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, 663/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, E 766/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
791 10/05/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
080 10/05/2019 ATUALIZA O PISO SALARIAL E MODIFICA AS REFERÊNCIAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
06/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
790 22/04/2019 FICA DENOMINADO “RUA LAGO AZUL” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REQUNEGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
789 22/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
079 22/04/2019 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
078 22/04/2019 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
077 15/04/2019 DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONVÊNIOS, INSTRUMENTOS CONGÊNERES, TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2019 LEI COMPLEMENTAR
VIII 05/04/2019 2019 PREFEITURA INFORMA
788 03/04/2019 FICA DENOMINADO “RUA GERALDO MALAQUIAS” O TRECHO QUE INDICA NA PRAIA DE MELANCIAS DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
076 03/04/2019 MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
787 15/03/2019 FICA DENOMINADO “RUA CECÍLIA MILENA REBOUÇAS DO NASCIMENTO” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
786 15/03/2019 FICA DENOMINADO “RUA FRANCISCO CRISPIM BRAGA” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
785 15/03/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA E CULTURAL ISAÍAS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
784 25/02/2019 DENOMINA 0 MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
075 14/02/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 064/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E ALTERACÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 11/01/2019 CONCURSO A MAIS BELA VOZ DE ICAPUÍ 2019 2019 ADITIVO DE EDITAL
001 09/01/2019 CADASTRO DE RESERVA PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E SUBSTITUTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 2019 ADITIVO DE EDITAL
VII 09/01/2019 2018 PREFEITURA INFORMA
783 14/12/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE JIU-JITSU - AIJJ, CNPJ 29.005.082/0001-49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
782 14/12/2018 ALTERA O CAPUT ART. 10º, DA LEI N° 381/2003, DE JUNHO DE 2003 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, NOS TERMOS A SEGUIR FIXADOS. 2018 LEIS
052 14/12/2018 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
051 14/12/2018 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
13/12/2018 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
050 13/12/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE ICAPUI PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
781 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
780 07/12/2018 INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
049 05/12/2018 ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO, CARACTERIZADO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
778 30/11/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE JIU-JITSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
777 30/11/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO ASSENTAMENTO P.A REDONDA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
074 30/11/2018 ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
048 30/11/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
047 14/11/2018 ALTERA O ARTIGO 30 DO DECRETO N° 015/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PGIRS, POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO N° 01512017, DE 10 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
045 13/11/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
046 01/11/2018 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
044 25/10/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
043 24/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 24 DE OUTUBRO DE 2018 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
041 11/10/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
002 05/10/2018 I MOSTRA AMBIENTAL DO PEIXE-BOI MARINHO "MEU LAR É O MAR" 2018 ADITIVO DE EDITAL
038 01/10/2018 DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
776 25/09/2018 ALTERA O ART. 5º DA LEI N° 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
775 25/09/2018 DENOMINA "RUA FRANCISCO ASSIS DA SILVA" O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
774 25/09/2018 DENOMINA "RUA JORGE LUCAS RUFINO DOS SANTOS" O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
773 25/09/2018 DENOMINA "RUA MANOEL VENCESLAU BRAGA (BONFIM)" O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
037 18/09/2018 ALTERA O DECRETO N° 018/2018, QUE CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE APRESENTE ALGUM GRAU DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
035 03/09/2018 DECRETA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
073 31/08/2018 ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
034 29/08/2018 CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
033 22/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
072 20/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
772 17/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
771 16/08/2018 DENOMINA CORREDOR DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
032 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
031 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
030 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
029 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
028 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
027 23/07/2018 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU/2018 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
770 16/07/2018 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 E 12 DA LEI N° 205/95, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
001 06/07/2018 REGULAMENTO FESTIVAL DE QUADRILHAS 2018 2018 ADITIVO DE EDITAL
026 26/06/2018 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTIFICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
025 23/06/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
768 21/06/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, CNPJ 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
767 21/06/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
024 15/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
766 14/06/2018 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 516/2009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 E N° 663/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
765 14/06/2018 DENOMINA "RUA ANTÔNIO FRANCISCO BRAGA (MADUREIRA)" O TRECHO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
023 13/06/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÏPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
022 08/06/2018 RATIFICA O DECRETO N° 041/2006 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
021 08/06/2018 RATIFICA O DECRETO N° 040/2006 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
019 30/05/2018 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 001/2018, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 EDITAL - CURSO DE FUNDAMENTOS DA INFORMÁTICA E INTERNET 2018 ADITIVO DE EDITAL
017 28/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
016 28/05/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
071 25/05/2018 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
764 10/05/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO URBANO PROJETO REDONDA VILA IPAUMIRIM, CNPJ 00.925.054/0001-68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
763 10/05/2018 ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 698/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
762 10/05/2018 AUTORIZA O MUNICíPIO ICAPUÍ ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
761 03/05/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI, CNPJ 09.080.919/0001-07, E DUÁ TORAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
760 03/05/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUI - ADECI, CNPJ 09.080.919/0001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
759 03/05/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE TAEKWONDO - AlT, CNPJ 09.006.888/0001-44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
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30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
758 17/04/2018 DENOMINA "RUA ANTONIO AMARO DOS SANTOS" O TRECHO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
757 17/04/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VILA NOVA - ACAVN, CNPJ: 10.473.209/0001-26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
014 17/04/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4., CONFORME IN/MI 01/2012. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
013 17/04/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICíPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
13/04/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
012 09/04/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
756 05/04/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
755 02/04/2018 DENOMINA "TRAVESSA FRANCISCO ELÍSIO DE ASSIS" O TRECHO QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA 22 DE JANEIRO, AO LADO DA ESCOLA MIZINHA E SE ESTENDE ATÉ O POÇO DE CAPTAÇÃO DO SAAE, PRÓXIMO A SERRA DE CAJUAIS. 2018 LEIS
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 27/03/2018 DECRETA A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUI, DOADO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BERIMBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
754 26/03/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MORRO PINTADO - AMMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
010 26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
753 13/03/2018 DENOMINA CORREDOR DA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
009 13/03/2018 ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 60, DO DECRETO N° 23/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
13/03/2018 2018 EDITAL ESCOLHA LOGO
752 02/03/2018 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 381, DE 26 DE JUNHO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
751 02/03/2018 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 381, DE 26 DE JUNHO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
008 28/02/2018 ALTERA O DECRETO Nº 052/2017, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E DAS GRATIFICAÇÕES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
007 28/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
006 28/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
750 26/02/2018 ALTERA DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N°. 725/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
749 26/02/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DE ICAPUI - AJI, CNPJ: 13.500.922/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
018 08/02/2018 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE APRESENTE ALGUM GRAU DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
005 08/02/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
004 08/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 13/01/2018 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO N° 049/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2018. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
002 12/01/2018 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUI (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2016 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
001 11/01/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
748 20/12/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O PROGRAMA "ALUNO NOTA DEZ" QUE PREMIA OS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRIANDO O PRÊMIO DE "INCENTIVO AO BOM ALUNO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
747 20/12/2017 DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
746 20/12/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICOS, CNPJ: 00.784.086/0001-90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
745 20/12/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PEROBA, CNPJ: 00.824.87710001-05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
744 20/12/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI, CNPJ: 09.080.91910001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
743 20/12/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
742 20/12/2017 ALTERA O §40 E INCLUI OS fi 6° E 70 NO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N°63212013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
070 20/12/2017 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2017. 2017 LEI COMPLEMENTAR
741 05/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
740 05/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
739 05/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
738 05/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
737 05/12/2017 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
01/12/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
736 01/12/2017 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
14 01/12/2017 14º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013 2017 EDITAL
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
735 20/11/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VILA NOVA - ACAVN, CNPJ: 10.473.209/0001-26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
734 20/11/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ICAPUÍ/CE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO (TERMO DE PARCERIA) COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
733 17/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DO INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
732 17/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
731 17/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
730 17/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE BARRINHA DO MANIBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
049 17/11/2017 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
13 17/11/2017 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013 2017 EDITAL
729 09/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
728 09/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
727 01/11/2017 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 80 DA LEI N- 67112016, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB/MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
726 01/11/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, CNPJ: 35.050.56610001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
725 01/11/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
724 01/11/2017 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
069 30/10/2017 MODIFICA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
723 19/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
068 29/09/2017 ESTA LEI OBJETIVA A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12 26/09/2017 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013 2017 EDITAL
722 21/09/2017 ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 698, DE 17 DE MAIO DE 2017, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
721 21/09/2017 ALTERA OS ARTIGOS 20 E 30 DA LEI N° 656/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015, POSTERIORMENTE MODIFICADOS PELA LEI N° 678/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE POR SUA VEZ DISPUSERAM SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB", INSTITUIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
720 21/09/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
067 21/09/2017 TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DE ICAPUÍ – DEMUTRAN. DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E NOVA NOMENCLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
041 14/09/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
040 14/09/2017 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA COMUNICAÇÃO DE LANÇAMENTO REALIZADOS, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
010 28/08/2017 EDITAL Nº 01/2017 – GETSGRU SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA ATUAR NO PROJETO DE PESQUISA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
719 22/08/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
718 22/08/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
717 22/08/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE TAEKWONDO - AlT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
716 15/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
715 08/08/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO – UFERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
31/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
713 26/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
038 25/07/2017 REGULAMENTA O § 20, DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05112014, DE 26 DE MAIO DE 2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
037 24/07/2017 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
21/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
713 21/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
036 13/07/2017 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBrrO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
712 11/07/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N° 193/1995, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
711 11/07/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
710 11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
709 11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
708 11/07/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
707 11/07/2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, HOTÉIS, BARES, CASAS DE ESPETÁCULO, RESTAURANTES, E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE IAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
706 11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE JUVENTUDE – CJC DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2017 LEIS
705 11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSAS DA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
704 11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
035 11/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
703 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
702 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
701 22/06/2017 ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA PARA MARIA MAIA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
700 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
066 22/06/2017 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
034 14/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
033 01/06/2017 ESTABELECE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONSURSO PÚBLICO N° 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
032 29/05/2017 ANULA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 064/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
009 29/05/2017 ADITIVO I AO 11º EDITAL CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013 2017 ADITIVO DE EDITAL
008 24/05/2017 2017 DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE
22/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
699 17/05/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 193/1995, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
698 17/05/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
697 17/05/2017 INSTITUI O DIA DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
065 17/05/2017 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
007 17/05/2017 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS DIGITADORES PARA O E-SUS E SI-PNI 2017 RESULTADO DE SELEÇÃO
11 12/05/2017 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013 2017 EDITAL
031 10/05/2017 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUt AFETADAS PELA SECA. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
030 10/05/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
029 10/05/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
028 10/05/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
027 10/05/2017 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS (JARIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
026 09/05/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE MAIO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
005 09/05/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 DIGITADORES DO E-SUS E SI-PNI CONVOCAÇÃO PARA 2ª FASE 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
025 27/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
696 26/04/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
004 25/04/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 DIGITADORES DO E-SUS E SI-PNI EDITAL Nº 003/2017 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
024 10/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÕRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
023 03/04/2017 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
022 03/04/2017 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
021 03/04/2017 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DO LICENCIAMNETO AMBIENTAL, O ESTABELECIMENTO DE CONVÉNIO E AUDITORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPLJÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
020 03/04/2017 REGULAMENTA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 542/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
019 03/04/2017 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
018 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
695 31/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2017 LEIS
694 31/03/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS CASAS NOTURNAS E SIMILARES DE FIXAR AVISOS EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
693 31/03/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉRICA ALVES DA SILVA, NA COMUNIDADE DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS
692 31/03/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
691 31/03/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
690 31/03/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
689 24/03/2017 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
688 24/03/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
687 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E MITIGADORAS AOS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE O MEIO AMBIENTE, PROVENIENTES DAS ATIVIDADES E AÇÕES ANTRÓPICAS, TAIS COMO CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS, OBRAS DE VIAS DE RODAGEM EXPRESSAS E SIMILARES E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
686 24/03/2017 ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 6º E 7º, DA LEI 543/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
003 22/03/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Icapuí, representada neste ato por seu Prefeito, o Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Municipal nº 589, de 27 de dezembro de 2012, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a recrutar candidatos para contratação temporária para exercer as funções de: Entrevistador Social do Cadastro Único, Orientador Social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Orientador Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Instrutor de Música, nos termos do Edital de Abertura nº 01/2017, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2017 RESULTADO DE SELEÇÃO
017 15/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
002 15/03/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 ETAPA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS (CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR) A Prefeitura Municipal de Icapuí, nos termos do item 7.3, e observância dos itens 3.3 e 3.5 do Edital nº 01/2017, divulga a seguir, em ordem crescente de inscrição, a lista dos candidatos classificados na etapa avaliação dos títulos do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social, convocando-os para a próxima e última etapa do certame. 2017 DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS PRELIMINAR
016 10/03/2017 ALTERA O ARTIGO 30 DO DECRETO N° 019/2016 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CONSTITUI A EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SóLIDOS-PGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
015 10/03/2017 ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO N. 015/2016 DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE CONSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSPGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
685 07/03/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
001 02/03/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
014 24/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMóVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
684 20/02/2017 RETIFICA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 542/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
683 20/02/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
013 17/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
012 17/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
011 17/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
010 10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
009 10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
008 10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
007 10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÕVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
006 06/02/2017 DECLARA ANORMALIDADE CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM RAZÃO DO COLAPSO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO NO AMBITO DA SAÚDE PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE ICAPUI. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
064 03/02/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
2016 31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
005 24/01/2017 DECRETA NESTE DIA 24 DE JANEIRO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
004 19/01/2017 CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECADASTRAMENTO. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
003 18/01/2017 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2002 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
002 18/01/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 18 DE JANEIRO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
682 06/01/2017 ALTERA O ART. 10º, DA LEI Nº. 381/2003 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, NOS TERMOS A SEGUIR FIXADOS. 2017 LEIS
681 06/01/2017 MODIFICA OS ARTS. 5º E 10, DA LEI Nº. 679, DE 26 DE DEZMEBRO DE 2016, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020. 2017 LEIS
063 06/01/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
001 02/01/2017 Declara Situação de Emergência Pública no Município de Icapui. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
680 26/12/2016 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOU IAÇÃO DOS MORADORES DE BIRIMBAU. 2016 LEIS
679 26/12/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENEO 2017-2020. 2016 LEIS
062 26/12/2016 Institui o Código Tributário do Município de Icapuí e dá outras providências. 2016 LEI COMPLEMENTAR
061 26/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ICAPUI PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI COMPLEMENTAR
07/12/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
032 07/12/2016 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 DECRETOS MUNICIPAIS
678 21/11/2016 ALTERA OS ARTIGOS 2 0 E 3° DA LEI MUNICIPAL N°656/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE, POR SUA VEZ, DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA -. PROVAB", INSTITUIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA, AOS PROFISSIONAIS DE SAIJDE VINCULADOS AOS MENCIONADOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
12/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
677 07/11/2016 Regulamenta a divulgação das proposições a serem apreciadas pela Câmara Municipal de Icapuí-CE matérias sancionadas e dar outras providências. 2016 LEIS
676 07/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. 2016 LEIS
10/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
675 30/09/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Icapuí, para a Legislatura de 2017 a 2020. 2016 LEIS
674 29/08/2016 Dispõe sobre o Projeto Adote uma Praça e dá outras providências. 2016 LEIS
08/08/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/08/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
673 29/06/2016 DISPÕE SOBRE ALrfERAÇÂO DA LEI N°046/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
060 29/06/2016 ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI COMPLEMENTAR
27/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
671 30/05/2016 CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/ABÍMUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
670 16/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
669 16/05/2016 ALTERA A LEI N° 370/2003, DE 17 DE MARÇO DE 2003, QUE TRATA DO CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, NOS TERMOS A SEGUI FIXADOS. 2016 LEIS
668 16/05/2016 Dispõe sobre a criação e distribuição do incentivo financeiro transferido com base na Portaria Ministerial n°1.025/2015, de 21 de julho de 2015, com alteração advinda da Portaria 2.035/2015 e 215/2016 de 18 de fevereiro de 2016, todas do Ministério da Saúde, entre os Agentes de Combate de Endemias do Município de Icapuí-CE, e dá outras providências. 2016 LEIS
07/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
059 31/03/2016 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI COMPLEMENTAR
667 14/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
58 14/03/2016 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
058 14/03/2016 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI COMPLEMENTAR
057 14/03/2016 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DOS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI COMPLEMENTAR
12/02/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/02/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0122016 28/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
10/12/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
07/12/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/12/2015 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
666 23/11/2015 Dispõe sobre a fixação de quadro de identificação de funcionários nas organizações Públicas Municipais e dá outras providências. 2015 LEIS
665 23/11/2015 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Icapuí, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas suas alterações posteriores, e dá outras providências. 2015 LEIS
12/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
664 12/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. 2015 LEIS
663 19/10/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2005, FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE, PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (AÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR) CORRESPONDENTE A 95% DO PISO DESTINADO AOS ACS, VINCULADOS AO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
07/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
662 06/10/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
661 14/08/2015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVA TAEKWONDO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
660 14/08/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
659 14/08/2015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MELANCIAS DE CIMAAMMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
08/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
658 23/07/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2015 LEIS
657 23/07/2015 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
54 17/07/2015 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ANO 2015, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
656 15/07/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB", INSTITUÍDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AOS MENCIONADOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
655 15/07/2015 DECLARA PATRIMÔNIO NATURAl, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A POPULAÇÃO NATIVA DE PEIXES-BOI MARINHO, TRICHECHUS MANATUS MANATUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
654 15/07/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇ ÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
653 14/07/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS
056 17/06/2015 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DENOMINADA "ASSISTENTE EM SAÚDE", APENAS NO QUE TANGE AOS CARGOS ANTERIORMENTE DENOMINADOS DE "AGENTES DE ENDEMIAS" E "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI COMPLEMENTAR
055 17/06/2015 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, REAJUSTA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI COMPLEMENTAR
054 17/06/2015 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ANO 2015, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI COMPLEMENTAR
14/06/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
652 12/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME-2015/2025 DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
08/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/04/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/02/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0152015 29/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
09/01/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/12/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/12/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
13/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
14/10/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
06/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/02/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0182014 29/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/01/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/12/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/12/2013 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
17/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
14/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/08/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/06/2013 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
02/06/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
02/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
06/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/04/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
591 25/02/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ICAPUÍ - FMEI, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
04/01/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/12/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/12/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/12/2012 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
12/11/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
04/10/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/08/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/08/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/06/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/02/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/01/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
543 29/12/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
542 29/12/2010 Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental de Icapui- lMFLA - e dá outras providências. 2010 LEIS
541 29/12/2010 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
540 29/12/2010 CRIA ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
539 29/12/2010 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAIMUNDO LACERDA. 2010 LEIS
538 29/12/2010 ALTERA O ART. 52 E INCISOS DA LEI MUNICIPAL N2 223/1996, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
537 25/11/2010 ALTERA A LEI N°. 458/2005, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
12/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
536 12/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEIS
535 27/10/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 299/2000, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
534 27/10/2010 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PEROBA. 2010 LEIS
533 27/10/2010 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERRA DE MUTAMBA - ADECOM. 2010 LEIS
532 30/09/2010 QUE DENOMINA COMO JOÃO AGRIPINO DA SILVA A RUA QUE DÁ ENCONTRO À CE 261 E QUE SE SITUA NAS PROXIMIDADES DO POSTO LITORAL. 2010 LEIS
048 15/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
047 10/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
043 03/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
042 25/11/2009 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
041 25/11/2009 NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
519 23/11/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE ICAPUÍ - ATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
518 05/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEIS
517 29/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O PERÍODO 2010 - 2013. 2009 LEIS
516 29/10/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 445/2005, FIXANDO A GRATIFICAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE PROVENIENTE DO PAC (PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), DESTINADO A INCENTIVAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
040 29/10/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
039 26/10/2009 PRORROGA O FERIADO DO DIA 28/10, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
035 29/09/2009 CONVOCA A 1° Conferência Intermunicipal de Cultura do Município de lcapuí, com a participação dos Municípios de Aracati e Fortim e aprova seu regulamento. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
034 18/09/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/09/2009 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
515 09/09/2009 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI. 2009 LEIS
514 09/09/2009 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VILA NOVA - ACAVN. 2009 LEIS
033 01/09/2009 DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, PROVOCADO PELA ESCASSEZ DA LAGOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
030 12/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
031 10/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
029 10/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
513 10/07/2009 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO DO SAL. 2009 LEIS
512 10/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
023 30/06/2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NESTE DIA 30 DE JUNHO DE 2009 E LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
022 22/06/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
021 19/06/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NESTE DIA 22 DE JUNHO DE 2009 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
018 02/06/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 02 DE JUNHO DE 2009 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E LUTO OFICIAL POR TRES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
016 21/05/2009 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, AFETADA PELA EROSÃO MARINHA. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
017 05/05/2009 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
015 29/04/2009 DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR ALAGAMENTOS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
014 16/04/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/04/2009 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
009 17/03/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2009, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
511 13/03/2009 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PEIXE GORDO. 2009 LEIS
011 11/03/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
510 18/02/2009 DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES À POLÍCIA MILITAR, À POLÍCIA CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS. 2009 LEIS
005 30/01/2009 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 30 DE JANEIRO DE 2009 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
004 20/01/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23/01/2009, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
003 15/01/2009 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA A LEI Nº. 092-A DE 31/12/199, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
001 05/01/2009 DECLARA FERIADO MUNICIPAL NESTE DIA 05 DE JANEIRO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
023 24/12/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 26/12/2008 E O DIA 02/01/2009, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
509 16/12/2008 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE 2008 LEIS
508 16/12/2008 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA ARIZA - AAFFA 2008 LEIS
022 09/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
507 24/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 2008 LEIS
019 22/10/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27/10/2008 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
506 20/10/2008 ALTERA A LEI 488/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS
505 20/10/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS
020 13/10/2008 ESTABELECER EQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS NA LDO. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
504 09/10/2008 DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. 2008 LEIS
503 13/06/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
502 13/06/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 318/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DA LEI Nº. 361/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
501 13/06/2008 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
500 30/04/2008 QUE DÁ NOME LUIZ PORTO LULA DA SILVA A RUA SALGADINHO. 2008 LEIS
499 30/04/2008 DÁ NOME DE BROFÉRIO RODRIGUES VIANA AO ESTÁDIO DE ICAPUÍ. 2008 LEIS
011 30/04/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02/05/2008, NO ÂMBITO DAS REPARITÇÕES PÚBLICAS DA ADMIISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
010 29/04/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
009 24/04/2008 DECRETA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDA PÚBLICA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELAS ENCHENTES. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
498 11/04/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 492/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
497 09/04/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ A FAZER DOAÇÕES DOS MÓVEIS USADOS EXISTENTES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
496 09/04/2008 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
495 24/03/2008 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
494 24/03/2008 MODIFICA A LEI Nº. 280/98, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E ESTABELECER OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GAP, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
006B 27/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
004 16/01/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/01/2008 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
003 08/01/2008 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA A LEI Nº. 092-A DE 31 DE DEZEMBRO DE 199, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
453 14/11/2005 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, CRIA O COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
206 27/11/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 LEIS
170 08/03/1994 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
096 27/01/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1992 LEIS
094 27/01/1992 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1992 LEIS
088 10/10/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEIS
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Emitido dia 20/10/2021 às 01:18:27