FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito(a)
ARTUR BRUNO REBOUÇAS DE OLIVEIRA
Vice-prefeito(a)
PRESIDENTE
TV. JARDIM PARAÍSO , Nº S/N - JARDIM PARAÍSO - CEP: 62.810-000
07:30 - 13:30
(88) 9.8174-1713
atmi@icapui.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
AV. 22 DE JANEIRO , Nº 5183 - CENTRO - CEP: 62.810-000
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 13:30H
(88) 3432-1483
ouvidoria@icapui.ce.gov.br
PRESIDENTE
RUA ENGENHEIRO FRANCISCO DE ASSIS , Nº 654 - CENTRO - CEP: 62.810-000
DE SEGUNDA A SEXTA DE 7:30H A 13:30H
(88) 9.8121-1420
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AVENIDA NEWTON FERREIRA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.810-000
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(88) 3432-1340
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SECRETÁRIO(A)
AVENIDA 22 DE JANEIRO , Nº 5184 - CENTRO - CEP: 62.810-000
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 13:30H
(88) 3432-1021
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SECRETÁRIO(A)
AVENIDA 22 DE JANEIRO , Nº 5183 - CENTRO - CEP: 62.810-000
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(88) 3432-1483
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SECRETÁRIO(A)
AVENIDA FLORIANO MONTEIRO , Nº 1538 - CENTRO - CEP: 62.810-000
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(88) 3432-1292
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SECRETÁRIO(A)
AVENIDA JARDIM PARAÍSO , Nº 57 - CENTRO - CEP: 62.810-000
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(88) 3432-1483
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SECRETÁRIO(A)
AVENIDA JARDIM PARAÍSO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.810-000
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(88) 3432-1145
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AVENIDA JARDIM PARAÍSO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.810-000
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SECRETÁRIO(A)
AV. 22 DE JANEIRO , Nº 5184 - CENTRO - CEP: 62.810-000
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:30H AS 13:30H
(88) .3432-1337
segov@icapui.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
PRAÇA ADAUTO RÓSEO , Nº 1229 - CENTRO - CEP: 62.810-000
07:30 A 13:30
(88) .3432-1337
seinfra@icapui.ce.gov.br
SECRETÁRIO(A)
PRAÇA ADAUTO RÓSEO , Nº 1229 - CENTRO - CEP: 62.810-000
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 13:30H
(88) 3432-1203
saude@icapui.ce.gov.br
DIRETOR DO SAAE
RUA FLORIANO MONTEIRO , Nº 1460 - CENTRO - CEP: 62.810-000
07:00 ÁS 11:00 - 13:00 ÀS 17:00
(88) 3432-1206
saae@icapui.ce.gov.br
promover e executar atividades de polícia de trânsito e administrativa, inerentes ao ordenamento do tráfego, sinalização e fiscalização do trânsito
disciplinar o sistema de transportes urbano no âmbito municipal por meio da legislação e das normas de trânsito
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário
aplicar as penalidades de advertência por escrito, autuar e multar por infrações de circulação, estacionamento e paradas notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas;
promover e participar de projetos e programas de Educação e Segurança de Trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
coordenar e fiscalizar os trabalhos na área de Educação de Trânsito no Município;
Garantir o bom funcionamento dos controles internos
Realização de auditorias internas
Acompanhamento da gestão orçamentária e fiscal
Analisar as prestações de contas
Garantir a transparência da aplicação dos recursos
garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a adequação das atividades municipais às leis, normas e regulamentos
Manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos recursos dos servidores aposentados
Custear a previdência sociais dos servidores públicos municipais mediante recursos provenientes
Fazer a administração dos recursos vindos das contribuições sociais (servidores da prefeitura)
Executar os procedimentos e práticas de fiscalização visando à proteção e defesa do meio ambiente de acordo com a legislação municipal, estadual e federal
Promover a preservação, conservação, melhoria e recuperação dos recursos naturais, artificiais, culturais e do trabalho no âmbito do município, através do controle ambiental, fiscalização, monitoramento, avaliação e licenciamento das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes ou que de qualquer forma possam causar impactos ambientais
Licenciar a localização, a instalação, a construção. a operação e a ampliação das obras, empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradantes ou que de qualquer forma possam causar impactos ambientais
Fiscalizar, promover e executar as medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para execução da Política Municipal de Meio Ambiente
Planejar, coordenar, controlar e executar a política educacional do município
Orientar equipes de coordenação, diretoras(es) e outros profissionais envolvidos com as ações educacionais
Realizar práticas de acompanhamento, avaliação e de desempenho educacional
Acompanhar o rendimento de estudantes nas escolas, incentivar e/ou implementar projetos institucionais e promover ações de formação continuada para educadores(as) e outros profissionais que atuam nas escolas e centros de educação infantil
Exercer a administração financeira e tributária do município
Elaborar e acompanhar e programação financeira
Fiscalizar a regularidade das despesas e das ordens de pagamento para expedição autorizada do prefeito
Orientar e assessorar o setor de contabilidade da administração pública municipal
Orientar a preparação de balanços, balancetes e prestações de contas do governo municipal
Fiscalizar o emprego do dinheiro público
Administrar os Recursos Humanos
Executar o planejamento, a supervisão e execução das atividades e programas assistenciais e promocionais no campo social
Administrar programas sociais, elaborando e executando programas de amparo à criança, ao adolescente, à família e ao idoso
Realizar a prestação de assistência social e promoção do bem-estar da população carente, inclusive a prestação de auxílio material às pessoas reconhecidamente necessitadas
Coordenar, controlar e avaliar as atividades de assistência social prestadas por instituições da comunidade, que recebem subvenção ou auxílio da municipalidade
Compete a Secretaria de Cultura e Turismo: I. Planejar, coordenar e executar a política cultural no âmbito do município; II. Desenvolver as ações de fomento à cultura; III. A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de equipamentos culturais existentes no município; IV. Promover eventos municipais; V. Planejar e executar o calendário cultural do município; Vl. Articular-se com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o fomento das ações de desenvolvimento da cultura; VI. Administrar e promover a Biblioteca Pública Municipal e outros serviços comunitários específicos; VII. Promover ações de incentivo a produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico; VIII. Elaborar políticas de apoio e fomento ao turismo; IX. A gestão, o controle e a fiscalização do funcionamento de equipamentos turísticos e de hospedagem existentes no município; X. Captar recursos destinados ao turismo; XI. Promover campanhas de promoção e difusão de atividades artísticas e culturais do município; XIII. Incentivar o desenvolvimento de ações relacionadas ao turismo.
Planejar, coordenar e executar a política cultural no âmbito municipal
Desenvolver as ações de fomento à cultura
Gerir, controlar e fiscalizar o funcionamento de equipamentos culturais existentes no município
Promover eventos culturais
Planejar e executar o calendário cultural do município
Articular-se com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para o fomento das ações de desenvolvimento da cultura
Promover ações de incentivo a produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico
Elaborar políticas de apoio e fomento ao turismo
Promover campanhas de promoção e difusão de atividades artísticas e culturais do município;
Implementar ações estratégicas relacionadas à indução e fomento do desenvolvimento das atividades de desenvolvimento ao trabalho, à promoção e fortalecimento do comércio local, do setor de prestação de serviços, da agricultura, de meio ambiente e da pesca
Promover o desenvolvimento do setor pesqueiro, reorganizando e incentivando programas socioeconômicos integrados, envolvendo atividades de produção
Fortalecer e modernizar o sistema produtivo municipal, através de planos, programas, projetos e ações de fomento à produção e de aproveitamento do potencial de mercado
Manter o Banco de Empregos Municipal para catalogação e divulgação de vagas de empregos no mercado de trabalho para o cidadão e para o atendimento das demandas das empresas
Coordenar, controlar e manter atualizados sistemas de informações referentes ao desenvolvimento das atividades produtivas do Município, identificando, disponibilizando e difundindo oportunidades de geração e/ou incremento de negócios locais e as disponibilizando para a população.
Fomentar e apoiar o empreendedorismo, com ações de formalização de negócios, de capacitação técnica e gerencial, e de indução ao acesso de crédito e microcrédito
Planejar e coordenar a execução de atividades esportivas e de lazer, promovendo a inclusão social e a integração da comunidade
Planejar e coordenar projetos e programas de desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer
Promover o incentivo à prática esportiva pela população
Contribuir para a manutenção e ampliação de áreas públicas para prática esportiva e lazer
Promover a manutenção e construção de equipamentos esportivos do Município
colaborar com os órgãos da Administração Municipal fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município
coordenar e executar as atividades referentes ao funcionamento do gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal
assessorar o Prefeito para o desempenho de suas atribuições, especialmente os assuntos relacionados com a coordenação política administrativa
coordenar a integração das ações da Administração Pública Municipal
promover a publicação das leis, decretos, e demais atos administrativos
realizar a articulação da gestão com as comunidades
planejar e executar a comunicação de caráter institucional
Planejar e executar ações de manutenção do espaço público
Fiscalizar o cumprimento de regras em condicionamento da legislação em vigor, visando à segurança da construção de obras e outros casos relacionados
Realizar estudos de projetos em questão do crescimento urbano
Realizar a fiscalização de obras e equipamentos
Atualização do cadastro de obras e dos sistemas viários no âmbito do Municipal
Execução, direta ou indireta, das obras públicas de responsabilidade do Município
Desenvolver e executar programas, projetos e atividades de atenção integral à saúde, que englobem os aspectos promocionais, preventivos, curativos e de reabilitação.
Dirigir o Sistema Único de Saúde - SUS e promover, gerir, planejar, organizar e controlar a execução das ações e dos serviços de saúde desenvolvidos pelo Município.
coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras, produtos e serviços referentes aos recursos hídricos
Implementar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos
Realizar a tributação e fornecimento do abastecimento de água local
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID [...]
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MANIBU E PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO MOREIRA RIBEIRO NA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ DA CUNHA REBOUÇAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO TURISMO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM (TÉCNICO EM ENFERMAGEM), NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNC [...]
CRIA O CARGO DE GEÓGRAFO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA [...]
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 479/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
INSTITUI O PROJETO "PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS" NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA DENOMINADA "PROFESSOR ADRIANO REBOUÇAS BRAGA" A SALA DE LUTAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ DO CARMO REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GILSON ALVES DE SOUZA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVI [...]
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE OPERADOR DO SISTEMA DO SAAE, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [...]
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A PERMISSÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL TAXISTAS NO ÂMBITO DO MUNIC [...]
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANO JUNUÁRIO DA SILVA NA VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO REBOUÇAS BORGES (QUEM-QUEM) NA COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPANTES DE CARGO DE ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL ÁREA ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE ATIVIDADE DA GESTÃO [...]
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVI [...]
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEL PIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CORREDOR JOSÉ MAURILO REBOUÇAS NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A FESTA DO BLOCO JUMENTO ELÉTRICO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CAPINHAÇU (JOÃO BATISTA BISERRA) NA SERRA DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N. 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCI [...]
FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, A TÍTULO DE DUODECIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROV [...]
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS (CEDIDOS) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO, CARACTERIZADO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNI [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITO DO DECRETO MUNICIPAL N. 051/2024, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO, CARACTERIZADO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇ [...]
Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Icapuí para o exercício de 2025, e dá outras pr [...]
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E D [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE.
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E I [...]
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER [...]
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí, o crédito suplementar no valor de R$ 4.319.170,00 (Quatro Milhões, Trezentos e Dezenove Mil, [...]
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA DE ICAPUI, ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACI [...]
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ RAIMUNDO VALENTE DA SILVA, DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DO DIA 12 DE JUNHO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDI [...]
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí, o crédito suplementar no valor de R$ 113.130,00 (Cento e Treze Mil, Cento e Trinta Reais) par [...]
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 2.558.420,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Cinquenta e O [...]
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]
INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MU [...]
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Rodrigo Rocha de Oliveira, Cargo: Coordenador(a) de Gestão em Educação Municipal, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, Cargo: Secretário(a) de Educação, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Rodrigo Rocha de Oliveira, Cargo: Secretário(a) de Educação, Secretaria: Secretaria da Educação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA EM ICPAUÍ E [...]
Nomeação, Agente: Erilene da Costa Holanda, Cargo: Coordenador(a) Juridico, Secretaria: Secretaria de Assistência Social
DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RAIMUNDO FELIPE MOREIRA PARA EXERCER CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES -RN E DÁ OU [...]
INSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA COMISSÃO AVALIADORA DAS AUTODECLARAÇÕES DOS CANDIDATOS QUE OPTAREM POR CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS PARA PRETOS E PARDOS NA SELEÇÃO PÚBLICA [...]
INSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA SU [...]
Exoneração, Agente: José Cecílio da Fonseca Neto, Cargo: Encanador, Secretaria: Serviço Autonomo de Água e Esgoto
Nomeação, Agente: Jorge Mancussi Rebouças, Cargo: Coordenador(a) de Transporte Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Francisco João Braga Bento, Cargo: Coordenador(a) Administrativo Financeiro, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: João Pedro Lino, Cargo: Coordenador(a) de Planejamento e Politicas Culturais, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo
Nomeação, Agente: Wendell Abreu Medeiros, Cargo: Supervisor(a) da Rádio Fm Educativa, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo
Nomeação, Agente: Neidiane da Silva Cunha, Cargo: Coordenador(a) do Centro cultural, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo
Nomeação, Agente: Eliabe Crispim da Silva, Cargo: Coordenador de Desenvolvimento do Turismo, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo
Nomeação, Agente: Hingrid Braga, Cargo: Coordenador(a) de Proteção Social Básica, Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Nomeação, Agente: Maria Lucileide da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Atividades Complementares em Educação de Tempo Integral, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Dallyssonn Dallwann de Oliveira Capistrano, Cargo: Supervisor(a) de Logistica Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Emerson Lacerda Reboucas, Cargo: Supervisor(a) de Recursos Humanos, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Antonio Sergio de Araujo, Cargo: Coordenador(a) de Apoio À Gestão Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Claudia Roberia da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Apoio Ao Estudante, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Paula Costa Rebouças, Cargo: Coordenador(a) de Alimentação Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Juarez Teixeira da Silveira Filho, Cargo: Coordenador(a) de Programas, Projetos e Sistemas Educacionais, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Ana Priscila Costa Freitas, Cargo: Coordenador de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Adriana Roseo de Araujo, Cargo: Coordenador(a) de Educação de Jovens, Adultos e Educação Especial, Secretaria: Secretaria da Educação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Aglesio Freitas Rodrigues, Cargo: Operador de Máquinas e Veículos Pesados, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento
Nomeação, Agente: Jose Mairton Soares, Cargo: Operador de Máquinas e Veículos Pesados, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento
Nomeação, Agente: Samuel Carvalho Rebouças, Cargo: Assistente de Gestão, Secretaria: Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental
Nomeação, Agente: Daniele Guilherme Rodrigues, Cargo: Assistente de Gestão I, Secretaria: Secretaria de Esporte e Juventude
De 7h30 às 13h30
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O Conselho Tutelar de Icapuí pode ser contatado pelo Telefone (88) 9 9244-5925, pelo e-mail: conselhotutelar2024.icapui@gmail.com ou na sede, localizada na Rua dos Porfírios s/n, centro.
O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial (casa, apartamento, construções em geral) e territorial (terreno, chácara), e deve ser pago pelos proprietários de imóveis situados no perímetro urbano do município. A arrecadação desse imposto vai para todos os setores públicos municipais, como custeio da saúde, educação, estradas e obras, ou seja, é investido na melhoria da qualidade de vida da população. Para obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Arrecadação de Tributos pelos seguintes contatos: Telefone/WhatsApp: (88) 9 8175-3980 ou pelo e-mail fiscalizacaotributariaicapui@hotmail.com
A Carteirinha de Identificação da Pessoa Autista é uma iniciativa que garante a prioridade no atendimento aos autistas nos órgãos do município. O documento do autista foi instituído pela Lei Municipal Nº 861 de 22 de abril de 2021, destinado a identificar a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado. Para solicitar, você deve procurar a Secretaria da Educação, localizada na Av. 22 de Janeiro, com os documentos: xerox da certidão de nascimento, xerox do laudo de comprovação do autismo e uma foto 3x4.
As Unidades de Atendimento Primário à Saúde (UAPS) desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar. São a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e onde se inicia o cuidado com a saúde da população. Na UAPS é realizado o atendimento primário, fornecendo serviços essenciais e de qualidade aos usuários. O município conta com 8 unidades que realizam o atendimento de segunda a quinta-feira: 7h às 11h e de 13h às 17h. Na sexta-feira de 7h às 13h.
Para realizar eventos com o uso de som é necessário retirar o Certificado de Autorização de Eventos, que pode ser obtida na sede do IMFLA, Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, localizado na Rua Floriano Monteiro, nº 1410. Documentos necessários: Requerimento ou ofício com informações do local onde acontecerá o evento, a data e os horários de início e término.
