DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E REGULAMENTA A ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, CONFORME DIRETRIZES DA LEI N º 13.431/2017 E DO DECRETO FEDERAL N º 9.603/2018.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ – COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Delegar, Agente: Cleyson de Oliveira Maia, Cargo: Engenheiro Eletricista, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

Vacância, Agente: Edson da Silva Souza, Cargo: Prof. Educ. Bás Iii, Secretaria: Secretaria da Educação

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA FRANCISCO SIMÃO DA COSTA" NA COMUNIDADE DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA SULIANE MONIQUE MARTINS GAMA" NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTARES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, QUE ENVOLVAM PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ADITIVOS, REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, REVISÃO, ECONÔMICOREAJUSTE, REPACTUAÇÃO, EXTINÇÃO CONTRATUAL, PAGAMENTO, ENTRE OUTROS, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CEARÁ.

Vacância, Agente: Raylson Araujo de Andrade, Cargo: Agente Administrativo

DECLARA CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELO AVANÇO INTENSO E DESCONTROLADO DAS MARÉS - EROSÃO COSTEIRA/MARINHA, COBRADE - 1.1.4.1.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO FEDERAL E PARA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA IDÉLIA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Mauricio Sabino da Costa, Cargo: Assistente de Fiscalização de Obras, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

Nomeação, Agente: Ana Caroline da Costa Tertuliano, Cargo: Assistente de Tesouraria, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Francisco João Braga Bento, Cargo: Supervisor(a) de Desenvolvimento de Diversidade, Secretaria: Secretaria de Proteção Social

Exoneração, Agente: Francisco João Braga Bento, Cargo: Assistente de Tesouraria, Secretaria: Secretaria da Educação

Designação, Agente: Denis Henrique Costa Sousa, Cargo: Responsável por Fiscalização de Contrato, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

Ato Administrativo, Agente: Jader Juvino da Silva, Cargo: Prof. Educ. Bás I, Secretaria: Secretaria da Educação

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICAR A PORTARIA 145 DE 13 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CLÁUDIA ROBÉRIA DA SILVA.

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SERVIDOR DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato Administrativo, Agente: Eriberto Fernandes da Silva Filho, Cargo: Técnico em Aquicultura e Pesca

Ato Administrativo, Agente: Cristiane Vieira dos Santos Rebouças, Cargo: Prof. Educ. Bás I, Secretaria: Secretaria da Educação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA INSTITUIR NOVA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Sandrileusa da Costa Pereira, Cargo: Técnico em Enfermagem, Secretaria: Secretaria de Saúde

RETIFICAR A PORTARIA 473 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN.

RETIFICAR A PORTARIA 137 DE 07 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA VALDERLENE DE LIMA NOGUEIRA DA SILVA.

ALTERA A PORTARIA DE Nº 818 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2024.

RETIFICA A PORTARIA N° 049 DE 14 ABRIL 2022, QUE CONCEDE REAJUSTE VENCIMENTAL AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.