Exoneração, Agente: Francisco José Rodrigues Beserra, Cargo: Assistente de Fiscalização de Obras, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura

Exoneração, Agente: Wendell Abreu Medeiros, Cargo: Gerente da Fm Educativa, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo

Exoneração, Agente: João Pedro Lino, Cargo: Supervisor (a) de Gestão de Programas e Equipamentos Turísticos, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo

Exoneração, Agente: Thiago Jerônimo de Sousa Tavares, Cargo: Supervisor(a) de Desenvolvimento e Promoção Cultural, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo

Exoneração, Agente: Steven Tavares Primeiro, Cargo: Diretor (a) de Cultura, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo

Exoneração, Agente: Eliabe Crispim da Silva, Cargo: Diretor (a) de Turismo, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ICAPUÍ - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao yigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí o crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, LOTADOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 479, DE 26 DE ABRIL DE 2007, E DA LEI COMPLEMENTAR N. 096, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, REVOGA DISPOSITIVO(S) DA LEI COMPLEMENTAR N. 099, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, QUE FOI RECENTEMENTE ALTERADA PELA PORTARIA MPS Nº 2.010/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE (ACARTE), CNPJ 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI Nº 318/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS, OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS ARTS. 147 A 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE

Nomeação, Agente: Gislaine Thais Reboucas de Freitas, Cargo: Assessor (a) da Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Danielle Ferreira da Silva, Cargo: Diretor de Assistencia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Carliana Talita da Silva, Cargo: Assessor (a) da Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Gislaine Thais Reboucas de Freitas, Cargo: Diretor de Assistencia Farmaceutica, Secretaria: Secretaria de Saúde

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA HOSANA VIANA BARROS PARA EXERCER CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEPLAF, NO QUE CONCERNE À POLÍTICA FISCAL MUNICIPAL, À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, À ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS RECEITAS E À COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, LEVANTAMENTO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVIVEIS E ANTIECONÔMICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.