Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5127 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 12:56:15

Portaria: 187/2026 27/04/2026 · ALTERA A PORTARIA Nº 473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 005/2026 27/04/2026 · Ato Administrativo, Agente: Edson da Silva Souza, Cargo: Prof. Séries Iniciais, Secretaria: Secretaria da EducaçãoAcessar Leis: 1097/2026 23/04/2026 · DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE (ACARTE), CNPJ 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 021/2026 23/04/2026 · STITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 186/2026 22/04/2026 · Exoneração, Agente: Raimunda Jaciara de Lima Silva Rodrigues, Cargo: Supervisor (a) de Benefícios Eventuais, Secretaria: Secretaria de Proteção SocialAcessar Lei Complementar: 165/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 164/2026 22/04/2026 · REGULAMENTA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA CRIAR CARGOS, CRIAR NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES, EXTINGUIR O CARGO DE VIGIA, REGULAMENTAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1096/2026 22/04/2026 · PROMOVE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1095/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PREVISTA NOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N. 903/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1094/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ TERTULIANO NETO (NETINHO) NA VILA JARDIM PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1093/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA PÔR DO SOL NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 020/2026 17/04/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 019/2026 14/04/2026 · DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E REGULAMENTA A ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CE, CONFORME DIRETRIZES DA LEI N º 13.431/2017 E DO DECRETO FEDERAL N º 9.603/2018.Acessar Portaria: 180/2026 13/04/2026 · NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 036/2026 13/04/2026 · Delegar, Agente: Cleyson de Oliveira Maia, Cargo: Engenheiro Eletricista, Secretaria: Secretaria de InfraestruturaAcessar Portaria: 065/2026 10/04/2026 · Vacância, Agente: Edson da Silva Souza, Cargo: Prof. Educ. Bás Iii, Secretaria: Secretaria da EducaçãoAcessar Leis: 1092/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA FRANCISCO SIMÃO DA COSTA" NA COMUNIDADE DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 1091/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA SULIANE MONIQUE MARTINS GAMA" NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 018/2026 07/04/2026 · DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTARES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, QUE ENVOLVAM PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ADITIVOS, REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, REVISÃO, ECONÔMICOREAJUSTE, REPACTUAÇÃO, EXTINÇÃO CONTRATUAL, PAGAMENTO, ENTRE OUTROS, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CEARÁ.Acessar Portaria: 062/2026 06/04/2026 · Vacância, Agente: Raylson Araujo de Andrade, Cargo: Agente AdministrativoAcessar Decretos Municipais: 017/2026 06/04/2026 · DECLARA CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELO AVANÇO INTENSO E DESCONTROLADO DAS MARÉS - EROSÃO COSTEIRA/MARINHA, COBRADE - 1.1.4.1.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO FEDERAL E PARA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.Acessar Decretos Municipais: 016/2026 02/04/2026 · DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA IDÉLIA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 172/2026 01/04/2026 · Nomeação, Agente: Tainá da Silva Braga, Cargo: Secretário Escolar, Secretaria: Secretaria da EducaçãoAcessar Portaria: 171/2026 01/04/2026 · Exoneração, Agente: Vicente de Paula da Costa, Cargo: Secretário Escolar, Secretaria: Secretaria da EducaçãoAcessar Portaria: 169/2026 01/04/2026 · Nomeação, Agente: Mauricio Sabino da Costa, Cargo: Assistente de Fiscalização de Obras, Secretaria: Secretaria de InfraestruturaAcessar Portaria: 168/2026 01/04/2026 · Nomeação, Agente: Ana Caroline da Costa Tertuliano, Cargo: Assistente de Tesouraria, Secretaria: Secretaria da EducaçãoAcessar Portaria: 167/2026 01/04/2026 · Nomeação, Agente: Francisco João Braga Bento, Cargo: Supervisor(a) de Desenvolvimento de Diversidade, Secretaria: Secretaria de Proteção SocialAcessar Portaria: 166/2026 01/04/2026 · Exoneração, Agente: Francisco João Braga Bento, Cargo: Assistente de Tesouraria, Secretaria: Secretaria da EducaçãoAcessar Decreto Orçamentário: 04002/2026 01/04/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 464.300,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto Orçamentário: 04001/2026 01/04/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 6.771.296,31 (Seis Milhões, Setecentos e Setenta e Um Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar

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