Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1095/2026
22/04/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PREVISTA NOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N. 903/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
