Coordenar, supervisionar e avaliar a concessão e execução dos Benefícios Eventuais, bem como acompanhar sua execução orçamentária e financiamento; Elaborar e expedir instruções normativas, instituindo formulários, fluxos e modelos de documentos necessários à operacionalização dos Benefícios Eventuais; Manter sistema atualizado de registro e controle dos benefícios concedidos, contendo obrigatoriamente identificação do beneficiário, número do Cadastro Único, tipo de benefício, valor, quantidade e período de concessão; Realizar diagnóstico e monitoramento contínuo da demanda, visando à ampliação, revisão e aprimoramento da oferta dos benefícios; Promover ampla divulgação dos Benefícios Eventuais e de seus critérios de concessão; Elaborar anualmente o Plano de Aplicação e o Relatório Descritivo, especificando o número de famílias beneficiadas, submetendo-os ao Conselho Municipal de Assistência Social para apreciação e aprovação; Articular-se com as demais políticas públicas e com o Sistema de Garantia de Direitos para assegurar atendimento integral às famílias beneficiárias, fortalecendo o enfrentamento das contingências sociais que gerem riscos e vulnerabilidades; Garantir a inserção e o acompanhamento das famílias beneficiárias nos serviços da Proteção Social Básica e Especial, visando à superação das situações de vulnerabilidade e ao fortalecimento da autonomia; Assegurar atendimento às famílias em situação de emergência ou estado de calamidade pública, promovendo ações intersetoriais que garantam condições de sobrevivência e reconstrução da autonomia familiar.
DE SEG A SEXTA - 8H ÀS 14H
, Nº CEP: 62810-000
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