SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL

SPS

Coordenação do Núcleo do Cadastro Único/bolsa Família

Identificar e cadastrar as famílias público-alvo do Cadastro Único, registrando corretamente seus dados nos formulários e no Sistema do Cadastro Único, garantindo a inserção na base nacional; Alterar, atualizar, confirmar e revisar periodicamente os registros cadastrais, adotando procedimentos que assegurem a veracidade das informações; Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de cadastramento, atualização cadastral e busca ativa; Promover a utilização dos dados do Cadastro Único para o planejamento e a gestão de políticas públicas locais voltadas à população de baixa renda; Capacitar, em parceria com o Estado e a União, os profissionais envolvidos na gestão e operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; Assegurar infraestrutura adequada e recursos humanos permanentes para a execução das atividades do Cadastro Único; Designar formalmente responsável pela administração da base de dados; Adotar medidas de controle, prevenção e apuração de fraudes ou inconsistências cadastrais, disponibilizando canais para recebimento de denúncias; Zelar pela guarda, sigilo e uso ético-legal das informações cadastrais; Garantir o acesso das Instâncias de Controle Social às informações necessárias ao acompanhamento da gestão, bem como encaminhar resultados das ações de atualização cadastral e demais informações relevantes; Planejar e coordenar a ação intersetorial local, promovendo diálogo permanente entre as áreas de assistência social, saúde e educação para o acompanhamento das condicionalidades do Programa; Manter-se atualizado quanto às diretrizes nacionais e estaduais, assegurando a adequada disseminação das informações aos atores municipais; Organizar agenda periódica de reuniões com os responsáveis pela gestão do Programa no município para planejamento, definição de metas, monitoramento e avaliação de resultados; Promover o diálogo entre o Município, o Estado e o Governo Federal na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; Coordenar a aplicação dos recursos transferidos pelo Governo Federal para execução do Programa no município; Incentivar e articular ações complementares intersetoriais voltadas às famílias beneficiárias, especialmente nas áreas de geração de trabalho e renda, qualificação profissional, aumento de escolaridade e superação de vulnerabilidades; Realizar visitas domiciliares para verificação de descumprimento de condicionalidades, identificando situações de vulnerabilidade e orientando as famílias quanto aos seus compromissos; Realizar busca ativa das famílias que não acessam os serviços de saúde ou educação; Acompanhar e orientar os profissionais de saúde e educação quanto ao correto registro das informações das condicionalidades; Articular com o operador máster da frequência escolar para atualização de dados escolares, códigos INEP e regularização de situações de crianças e adolescentes não localizados, prevenindo bloqueios ou exclusões indevidas do Programa.

DE SEG A SEXTA - 8H ÀS 14H

, Nº CEP: 62810-000

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