Normativos próprios

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Leis: 437/2005 17/05/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ APROVADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E/OU SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 436/2005 17/05/2005 · EXTINGUE A SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 435/2005 10/05/2005 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 434/2005 20/04/2005 · TORNA A ASSOCIAÇÃO CAIÇARA DE PRODUÇÃO HUMANA UMA ENTIDADE PÚBLICA.Acessar Leis: 433/2005 20/04/2005 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS A AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 432/2005 21/03/2005 · INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 431/2004 13/12/2004 · ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 324/2001, DE 27 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PODE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 430/2004 13/12/2004 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 429/2004 13/12/2004 · AUTORIZA O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 428/2004 13/12/2004 · ACRESCENTE EXPRESSÕES NA REDAÇÃO DO 2º, DO ART. 2º DA LEI Nº 232/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE CONTÉM DISPOSITIVOS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 427/2004 13/12/2004 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 426/2004 13/12/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 425/2004 10/11/2004 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.Acessar Leis: 424/2004 29/09/2004 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 423/2004 20/09/2004 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 422/2004 06/09/2004 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 421/2004 06/09/2004 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 420/2004 05/09/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA COMUNIDADE DO SALGADINHO.Acessar Leis: 419/2004 23/08/2004 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 418/2004 16/08/2004 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE AO SR. LUIZ OSWALDO SANTIAGO MOREIRA DE SOUZA.Acessar Leis: 417/2004 16/08/2004 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE A SRA. MARIA LEINAD VASCONCELOS CARBOGIM.Acessar Leis: 416/2004 14/07/2004 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 415/2004 01/07/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO DE SEDE DE ICAPUÍ.Acessar Leis: 414/2004 01/07/2004 · DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO CENTRO DE EVENTOS DE MUTAMBA.Acessar Leis: 413/2004 30/06/2004 · DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 412/2004 30/06/2004 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.Acessar Leis: 411/2004 25/06/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 410/2004 25/06/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 409/2004 25/06/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 408/2004 22/06/2004 · TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO MANGUE, UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.Acessar

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