Normativos próprios

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Leis: 343/2002 23/04/2002 · ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 340/2002 DE 22 MARÇO DE 2002.Acessar Leis: 342/2002 19/04/2002 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.Acessar Leis: 341/2002 19/04/2002 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 340/2002 22/03/2002 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 339/2002 22/02/2002 · MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI Nº 330/2001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CE, QUE PASSAM A TER NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 338/2002 28/01/2002 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Leis: 337/2001 26/12/2001 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 336/2001 14/12/2001 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.Acessar Leis: 335/2001 14/12/2001 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE AOS SENHORES LUIZ VIDAL PONTES E JOSÉ PIMENTEL.Acessar Leis: 333/2001 09/11/2001 · MODIFICA O ARTIGO 1º, ALÍNEA 1 E 2 DO ARTIGO 2º, E ARTIGO 8º DA LEI Nº 229/97 DE 11 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 332/2001 09/11/2001 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E CONCEDER REAJUSTE PARA O CARGO DE DIGITADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 331/2001 09/11/2001 · MODIFICA O ARTIGO 14º DA LEI Nº 309/2001, DE 23 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 334/2001 29/10/2001 · CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 330/2001 17/10/2001 · DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 329/2001 17/10/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA COMUNIDADE DE BARRINHA DE MANIBU PRAIA DO CEARÁ.Acessar Leis: 328/2001 01/10/2001 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Leis: 327/2001 01/10/2001 · ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NOS ESTABELECIMENTOS DA CULTURA, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, FESTAS, TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 326/2001 11/09/2001 · ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NOS ESTABELECIMENTOS DA CULTURA, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, FESTAS, TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 325/2001 27/07/2001 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL, DO QUADRO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 324/2001 27/07/2001 · DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 280/98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998.Acessar Leis: 322/2001 06/07/2001 · ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI Nº 225 DE 11 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 321/2001 06/07/2001 · RESERVA UM PERCENTUAL DE NO MÍNIMO, 20% DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.Acessar Leis: 319/2001 26/06/2001 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 078A DE JUNHO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 318/2001 26/06/2001 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 317/2001 26/06/2001 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 316/2001 26/06/2001 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.Acessar Leis: 320/2001 20/06/2001 · ESTABELECE PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ADEQUAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MANEIRA A FACILITAR ACESSO E USO DESSES LOCAIS PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 315/2001 13/06/2001 · ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Leis: 314/2001 01/06/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 313/2001 25/05/2001 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, PARA ESTE VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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