Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 431/2004

13/12/2004

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 324/2001, DE 27 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PODE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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