ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 064 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Raimundo Isael dos Santos, Cargo: Assistente de Fiscalização de Obras, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento.
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA WERLÂNIA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA II - CLASSE C REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA 0025388, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER ATRIBUIÇOES COMPATÍVEIS COM SEU CARGO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA ICAPUÍ.
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA CÍNTIA REGINA MAIA NUNES DE CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA II - CLASSE C REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA 0023338, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA EXERCER ATRIBUIÇOES COMPATÍVEIS COM SEU CARGO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA ICAPUÍ.
Exoneração, Agente: Mara Cristina Rebouças dos Santos, Cargo: Assistente de RH, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças.
Exoneração, Agente: Francimara Braga Barreto, Cargo: Supervisor(a) Comercial, Estrutura Organizacional: Serviço Autonomo de Água e Esgoto-SAAE.
Nomeação, Agente: Eridiane Christina da Silva, Cargo: Supervisor(a) Comercial, Estrutura Organizacioal:Serviço Autonomo de Água e Esgoto-SAAE.
Vacância, Agente: Mayara Cristina da Costa Lima, Cargo: Monitor(a) de Transporte, Secretaria: Secretaria da Educação.
Vacância, Agente: Nathália Cristina dos Reis Braga, Cargo: Auxiliar de Secretaria Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação.
Vacância, Agente: Maria Verônica do Nascimento, Cargo: Merendeira, Secretaria: Secretaria da Educação.
Vacância, Agente: Lidiane de Freitas Silva, Cargo: Agente Ambiental, Estrutura Organizacional:Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental-IMFLA.
Delega, Agente: Anderson da Silva Pereira, Cargo: Engenheiro Civil, como Assessor Técnico do contrato de nº 394/2021,de 18 de Outubro de 2021,celebrado entre a secretaria de Infraestrutura e Saneamento e a empresa FI DOS REIS SILVA ME,para a execução dos serviços de contrução da arena de vôlei da E.E.F. Professora Mizinha,do município de icapuí-ce.
Delega, Agente: Anderson da Silva Pereira, Cargo: Engenheiro Civil, como Assessor Técnico do contrato de nº 021/2020,de 21 de Setembro de 2020,celebrado entre a secretaria de Infraestrutura e Saneamento e a empresa FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA,para a execução dos serviços de reforma das quadras poliesportivas da E.E.F. Maria Edilce Barbosa e da E.E.F. Joana Marques Bezerra,do município de icapuí-ce.
Delega, Agente: Anderson da Silva Pereira, Cargo: Engenheiro Civil, como Assessor Técnico do contrato de nº 071/2020,celebrado entre a secretaria de Infraestrutura e Saneamento e a empresa CONSDRUCTO ENGENHARIA LTDA-EPP,para a execução da segunda etapa da obra de reforma,ampliação e implementação de grama sintética do estádio municipal de icapuí-ce
Delega, Agente: Anderson da Silva Pereira, Cargo: Engenheiro Civil, como Assessor Técnico do contrato de nº 030/2022,de 10 de Janeiro de 2022,celebrado entre a secretaria de Infraestrutura e Saneamento e a empresa ROTA DO SOL ILUMINAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME,para a execução dos serviços de engenharia do sistema de iluminação pública do município de icapuí-ce
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ICAPUÍ ICAPREV A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE CLASSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORES PARA TER ACESSO AO SISTEMA NAGEL DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CEDER O SERVIDOR JOÃO DE DEUS REBOUÇAS JÚNIOR,AGENTE ADMINISTRATIVO,LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO,PARA EXERCER ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM SEU CARGO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ,COMARCA DE ICAPUÍ.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINITRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS EM FAVOR DE MC CONTRUÇÕES LTDA ME,PARA APLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 035/2022;DESIGNA COMISSÃO DE SANÇÃO DE EMPRESAS -CSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA O SR. ELISEU CARLOS DE FREITAS,FISCAL DE CONTRATO,PARA SER RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 047/2022,DE 27 DE JANEIRO DE 2022,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEMAMENTO E A EMPRESA CONSDRUCTO ENGENHARIA LTDA-EPP,PARA EXECUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.
DESIGNA O SR. ELISEU CARLOS DE FREITAS,FISCAL DE CONTRATO,PARA SER RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 069/2022, DE 17 FEVEREIRO DE 2022,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEMAMENTO E A EMPRESA DU VALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP,PARA EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.
Delega, Agente: Anderson da Silva Pereira, Cargo: Engenheiro Civil, como Assessor Técnico do contrato de nº 069/2022,de 17 de Fevereiro de 2022,celebrado entre a secretaria de Infraestrutura e Saneamento e a empresa DU VALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP,para a execução da manutenção da biblioteca pública municipal de icapuí-ce.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR E ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
