PRORROGA AS MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ESTABELECIDAS PELO DECRETO Nº 031/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarar a VACÂNCIA do cargo de Prof. Séries Iniciais, função Educ. Básica III, Ref. 2, ocupado pela servidora ANTÔNIA GEANE FERNANDES PINTO, matrícula 0024357, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, a partir do dia 23 de janeiro de 2024.
Exoneração, Agente: Antonia Geane Fernandes Pinto, Cargo: Coordenador(a) de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação
Designação, Agente: Nacelio Francisco de Paula, Cargo: Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Franklin de Souza Cipriano, Cargo: Supervisor(a) de Serviços de Inspeção Municipal, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 001/2024 A 006/2024.
Nomeação, Agente: Joselane Reis de Holanda, Cargo: Assistente de Controle, Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Maria Madeleide da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Vigilância a Saúde , Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Ana Carla de Freitas, Cargo: Supervisor(a) de Vigilância Sanitária e Ambiental, Secretaria: Secretaria de Saúde
Exoneração, Agente: Maria Madeleide da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Enfermagem do Hospital, Secretaria: Secretaria de Saúde
Exoneração, Agente: Ana Carla de Freitas, Cargo: Coordenador(a) de Vigilância a Saúde , Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Jeorge Simao da Costa, Cargo: Coordenador(a) de Desenvolvimento de Mulheres e Inclusão, Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Exoneração, Agente: Antoniete da Silva Santos, Cargo: Coordenador(a) de Desenvolvimento de Mulheres e Inclusão, Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Nomeação, Agente: Marcio Jose Soares de Freitas, Cargo: Supervisor(a) de Conservação de Cemitérios, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Icapuí, o crédito suplementar no valor de R$ 2.059.013,00 (Dois Milhões, Cinquenta Nove Mil, Treze Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA 316/2023, QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ZÉ DE NEL DE LUCAS (JOSÉ LUCAS DA SILVA), NO CENTRO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA VALDEZIR DA SILVA, NA SERRA DE OLHO DÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ÓRGÃO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE TOMADA DE DECISÕES QUE ENVOLVAM ALOCAÇÕES DE RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV.
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 002/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Odivan Lopes de Medeiros Junior, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Audísia Braga Queiroz, Cargo: Agente Comunitário de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O PROGRAMA "AGENTE AMIGO DO MEIO AMBIENTE", VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS NORMAS PARA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
