Nomeação, Agente: Luís Carlos Simião Rebouças Júnior, Cargo: Secretário(a) Executivo, Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Kátia Maria Rocha Guedes Silva, Cargo: Médico Psf, Secretaria: Secretaria de Saúde

Vacância, Agente: Railson Ramos de Souza, Cargo: Vigia

REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PUNIR O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR PRÁTICA DE ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

INSTITUI O PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 104/2023, DE 18 DE ABRIL DE 20232, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA MEMBROS DA PORTARIA Nº 037/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 9 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declarar a VACÂNCIA do cargo de Vigia, função Aux. Gestão Pública II – Classe C Ref 2, ocupado pelo servidor UANDERSON MONTEIRO DO NASCIMENTO.

ALTERA MEMBROS DA PORTARIA Nº 106/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Luis Carlos da Costa, Cargo: Diretor de Escola B, Secretaria: Secretaria da Educação

CEDER o servidor JOSÉ REUDSON DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III – Ref. 1, matrícula 0000294, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer cargo de provimento em comissão junto à Agência de Desenvolvimento do estado do Ceará S/A (ADECE).

Nomeação, Agente: Edna de Fátima Braga Teixeira, Cargo: Diretor(a) de Escola, Secretaria: Secretaria da Educação

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 175.200,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 5.783.450,00 (Cinco Milhões, Setecentos e Oitenta e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE OS NOVOS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATÓRIO FINAL CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA GAB/PMI Nº 060/2022.

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

Nomeação, Agente: Maria do Rosário Rebouças da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Gestão em Educação Municipal, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Carol Rebouças da Silva, Cargo: Assessor(a) Jurídico, Secretaria: Secretaria de Governo

Nomeação, Agente: Ana Priscila Costa Freitas, Cargo: Coordenador de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria da Educação

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Elielma Martins da Silva Oliveira, Cargo: Coordenador de Centro de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Eldevan Nascimento Silva, Cargo: Secretário(a) de Governo, Secretaria: Secretaria de Governo

Exoneração, Agente: Eldevan Nascimento Silva, Cargo: Assessor(a) Jurídico, Secretaria: Secretaria de Governo