DESIGNAR o servidor LUIS ANTONIO BATISTA, coordenador jurídico, a fim de, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em todo o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, no município de Icapuí, que ocorrerá em 1° de outubro de 2023.

DESIGNAR os servidores Alzenisia Braga Queiroz, Anderson Rodrigues de Oliveira, Maria Aparecida de Alcântara e José Edilson Ferreira da Costa, a fim de acompanharem as providências necessárias para a realização do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, no município de Icapuí, que ocorrerá em 1° de outubro de 2023.

Nomeação, Agente: Harlene Rebouças Fernandes, Cargo: Coordenador(a) de Atividades Complementares em Educação de Tempo Integral, Secretaria: Secretaria da Educação

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO D A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDEMA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PREVISTOS PELA PORTARIA Nº 318/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Silvania Maria de Sousa Tertuliano, Cargo: Supervisora de Serviços Especializados em Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: José Wellington Rocha da Silva, Cargo: Coordenador de Gestão Esportiva, Secretaria: Secretaria de Esporte e Juventude

Fica revogada a Portaria nº 088/2023, de 03 de abril de 2023, que nomeia o servidor JOSÉ WELLINGTON ROCHA DA SILVA, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO I, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Icapuí.

Fica revogada a Portaria nº 087/2023, de 31 de março de 2023, que exonera a servidora ELIDIANE FERREIRA DA COSTA, do cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO I, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Icapuí.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL – MAG, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 590/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, OBJETO DE ALTERAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N° 822/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA ADEQUAR A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

MODIFICA O ART. 2°, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O ART. 9°, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 064 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica revogada, tornando sem efeitos, a Portaria nº 090/2023, de 10 de abril de 2023, que nomeia a servidora MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS DA SILVA, para ocupar o cargo de COORDENADORA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL, na Secretaria Municipal de Educação de Icapuí.

DISPÕE SOBRE REPASSE À FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, CNPJ N° 07.884.372/0001-77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 E MODIFICA SEU ANEXO I, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS.

MODIFICA O §1° DO ART. 112 DA LEI MUNICIPAL N° 479/2007, DE 28 DE ABRIL 2007, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR 096/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Rafael Almeida Santos, Cargo: Diretor do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca

Nomeação, Agente: Vânio Adriano Galdino, Cargo: Coordenador(a) de Almoxarifado , Secretaria: Secretaria de Assistência Social

Exoneração, Agente: Vânio Adriano Galdino, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Assistência Social

Nomeação, Agente: Antoniete da Silva Santos, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Assistência Social

Nomeação, Agente: Francisco Raimundo Alcantara de Lima, Cargo: Coordenador de Identificação Social, Secretaria: Secretaria de Assistência Social

Nomeação, Agente: Maria do Rosário Rebouças da Silva, Cargo: Coordenador(a) de Gestão em Educação Municipal, Secretaria: Secretaria da Educação

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAG DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.