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Lista de normativos próprios Foram encontrados 5127 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 12:56:15

Leis: 089/1991 15/10/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Leis: 088/1991 10/10/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 087/1991 30/09/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Leis: 086/1991 09/09/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.Acessar Leis: 085/1991 02/09/1991 · ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 063 DE 04 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 084/1991 22/07/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOS ÍNDICES QUE INDICA.Acessar Leis: 083/1991 22/07/1991 · ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA.Acessar Leis: 082/1991 22/07/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Leis: 081/1991 13/07/1991 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 080/1991 27/06/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Leis: 078A/1991 14/06/1991 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 079/1991 07/06/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Leis: 078/1991 07/06/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS ÍNDICES QUE INDICA.Acessar Leis: 077/1991 03/06/1991 · AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO - AMUVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Leis: 076/1991 13/05/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NOS ÍNDICES QUE INDICA.Acessar Leis: 075/1991 13/05/1991 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.Acessar Leis: 074/1991 12/04/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Leis: 073/1991 12/04/1991 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 072/1991 12/04/1991 · ALTERA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATAM § 2º DO ART. 16 E § ÚNICO DO ART. 17 DA LEI 09/89.Acessar Leis: 071/1991 04/02/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICAAcessar Leis: 070/1990 28/12/1990 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.Acessar Leis: 069/1990 14/12/1990 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis: 068/1990 03/12/1990 · ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 09 DE 13 DE JUNHO DE 1989.Acessar Leis: 067/1990 12/11/1990 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.Acessar Leis: 066/1990 28/09/1990 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.Acessar Leis: 065/1990 10/09/1990 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 064/1990 13/08/1990 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.Acessar Leis: 063/1990 04/06/1990 · ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 14 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986.Acessar Leis: 062/1990 04/06/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.Acessar Leis: 061/1990 04/06/1990 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO POLICIAL DE REDONDA.Acessar

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