AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO C.M.T E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A COORDENADORIA REGIONAL DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CE A ADMINISTRAR O SAAE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA E RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, REAJUSTE NO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 193/95 DE 21.02.1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RETIRO GRANDE E PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAJUAIS A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAJUAIS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO MODIFICANDO O ART. 188, PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTADO PARÁGRAFO SEGUNDO A ESSE ARTIGO DA LEI Nº 094/92 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO À AMOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
