DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA EDMUNDO RODOLFO DA SILVA", NA COMUNIDADE DE MORRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA ROSINEIDE MARIA DA COSTA" NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO PRAIA VILLE SITUADO NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI BONIFICAÇÃO DE PONTUAÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO, PREMIAÇÃO E SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA PROPONENTES E/OU EQUIPES LGBTI+ E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA ARLINDO RODRIGUES REBOUÇAS" NA VILA JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA Lei 14.620/2023, na Lei 15.081/2024, NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES BEM COMO QUAISQUER OUTRAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO (REMUNERADO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "AVENIDA JOARES CÍCERO REBOUÇAS" NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "AVENIDA CARLOS JOSÉ DE FREITAS" NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 492/2007, 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA LAURO COSME DOS REIS FILHO" NA SERRA DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR RACISMO, HOMOFOBIA OU TRANSFOBIA ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 652/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA IRACI MEDEIROS LUCAS" NA COMUNIDADE DE BERIMBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA CARLOS EDUARDO PEREIRA (CADIN)” NA COMUNIDADE DE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA DAMIÃO DE ALBERTO (DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA)” NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO, O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS SENSORIAIS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN, CNPJ 07.126.998/0001-14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE (ACARTE), CNPJ 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA HERMES DEODATO REBOUÇAS" NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.