08/05/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO A COORDENADOR DE CEI, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE NÃO POSSUA VÍNCULO, DE PROVIMENTO EFETIVO OU CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, COM O MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
