AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 344/2002 DE 06 DE MAIO DE 2002.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, A COMISSÃO DA AGENDA 21 DE ICAPUÍ – CE, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.

ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 309/2001 DE 23 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UM CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 340/2002 DE 22 MARÇO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI Nº 330/2001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, QUE PASSAM A TER NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE AOS SENHORES LUIZ VIDAL PONTES E JOSÉ PIMENTEL.

MODIFICA O ARTIGO 1º, ALÍNEA 1 E 2 DO ARTIGO 2º, E ARTIGO 8º DA LEI Nº 229/97 DE 11 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E CONCEDER REAJUSTE PARA O CARGO DE DIGITADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 14º DA LEI Nº 309/2001, DE 23 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA COMUNIDADE DE BARRINHA DE MANIBU – PRAIA DO CEARÁ.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NOS ESTABELECIMENTOS DA CULTURA, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, FESTAS, TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NOS ESTABELECIMENTOS DA CULTURA, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, FESTAS, TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL, DO QUADRO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 280/98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998.