INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 543, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: José Mairton Soares, Cargo: Operador de Máquinas e Veículos Pesados, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR AOS 24 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021, A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, COMO AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instituir, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Delegar, Agente: Anderson da Silva Pereira, Cargo: Responsável Por Fiscalizar a Execução da Obra de Pavimentação em Paralelepípedos., Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE - CPAD.

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR, o (a) Sr.(a) RAIMUNDO NONATO DE LIMA, como Assistente dos Contratos de nº 145/2021 e nº 146/2021 das empresas de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos e incineração dos resíduos sépticos e lixo hospitalar dos grupos “A”, “B” e “E” do município de Icapuí.

NOMEAR AOS 10 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021, O SR. ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA, PARA OCUPAR O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

NOMEAR AOS 10 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021, A SRA. ANA PATRÍCIA PEREIRA DE FREITAS, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADORA DE CONTABILIDADE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR ORIUNDOS DO PNAE. ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO ONRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO EFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA DORA FARIAS DE BRITO.

NOMEAR AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021, O SR. DANIEL DA SILVA REBOUÇAS, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ICAPUÍ.

NOMEAR AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021, O SR. JOSÉ ALMIR ALCÂNTARA DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVRNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021, É RETIFICADA A PORTARIA Nº 241/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB).

NOMEAR AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021, O SR. RAIMUNDO NONATO DE LIMA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

NOMEAR AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021, O SR. MÁRCIO JOSÉ SOARES DE FREITAS, PARA OCUPAR O CARGO DE SUPERVISOR DE CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021, A SRA. ANA PAULA DA SILVA LIMA, DO CARGO QUE OCUPAVA DE ASSESSOR(A) DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVRNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES OU CONTRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

PRORROGA O PRAZO DOS ALVARÁS DE TAXISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.