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Leis: 652/2015 12/06/2015 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME-2015/2025 DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 622/2013 17/10/2013 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 591/2013 25/02/2013 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ICAPUÍ - FMEI, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 590/2012 27/12/2012 · ALTERA OS ARTS 11, 12, 13, 14, 15 E 16, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 08 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 589/2012 27/12/2012 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 588/2012 27/12/2012 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS, DEVIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ AO ICAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 587/2012 07/12/2012 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 586/2012 07/12/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 585/2012 26/11/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRIA CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 584/2012 18/10/2012 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 583/2012 18/10/2012 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016.Acessar Leis: 582/2012 28/09/2012 · QUE DENOMINA COMO DOS OLIVEIRAS A RUA QUE FICA PRÓXIMO À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS EM CAJUAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 581/2012 14/09/2012 · QUE DENOMINA COMO VILA DO MAR A RUA PRÓXIMO À CASA DE ALUÍSIO EM VILA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 580/2012 20/08/2012 · QUE DENOMINA COMO GODOFREDO GUERRA A RUA PROJETADA NA PRAIA DE BARRINHA DE MANIBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 579/2012 18/07/2012 · DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 319/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 578/2012 18/07/2012 · QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE TAEKWONDO.Acessar Leis: 577/2012 06/07/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 576/2012 05/07/2012 · QUE TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.Acessar Leis: 575/2012 05/07/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 574/2012 05/07/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 573/2012 05/07/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 572/2012 12/06/2012 · DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE ICAPUÍ/CE, PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 571/2012 12/06/2012 · QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA SALGADINHO SESSALAcessar Leis: 570/2012 12/06/2012 · QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BARREIRAS DE CIMA.Acessar Leis: 569/2012 11/06/2012 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 568/2012 11/06/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PMCMV CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQUENTA MIL HABITANTES, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADE.Acessar Leis: 567/2012 22/05/2012 · QUE DÁ NOME DE CAETANO CARLOS REBOUÇAS À RUA QUE SE INICIA NA CE 261 NO BAIRRO CAJUAIS, QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE SERRA DE CAJUAIS.Acessar Leis: 566/2012 22/05/2012 · QUE DÁ NOME DE VICENTE DE CIRILINO AO CORREDOR QUE SE INICIA NA CE 261 QUE DÁ ACESSO À PRAIA DE BARRINHA DE MANIBÚ.Acessar Leis: 565/2012 22/05/2012 · QUE DENOMINA COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTINA FÉLIX, A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NA RUA ZÉ BIRÚ.Acessar Leis: 564/2012 22/05/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE ICAPUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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