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Decretos Municipais: 009/2017 10/02/2017 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 008/2017 10/02/2017 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 007/2017 10/02/2017 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÕVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 006/2017 06/02/2017 · DECLARA ANORMALIDADE CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM RAZÃO DO COLAPSO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO NO AMBITO DA SAÚDE PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE ICAPUI.Acessar Lei Complementar: 064/2017 03/02/2017 · ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 038/2017 25/01/2017Acessar Portaria: 037/2017 25/01/2017Acessar Portaria: 036/2017 25/01/2017Acessar Portaria: 035/2017 25/01/2017Acessar Decretos Municipais: 005/2017 24/01/2017 · DECRETA NESTE DIA 24 DE JANEIRO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 034/2017 23/01/2017Acessar Portaria: 033/2017 23/01/2017Acessar Portaria: 032/2017 19/01/2017 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e FinançasAcessar Decretos Municipais: 004/2017 19/01/2017 · CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECADASTRAMENTO.Acessar Decretos Municipais: 003/2017 18/01/2017 · ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2002 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 002/2017 18/01/2017 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 18 DE JANEIRO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 031/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 030/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 029/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 028/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 027/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 026/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 025/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 024/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 023/2017 13/01/2017Acessar Portaria: 022/2017 11/01/2017Acessar Leis: 682/2017 06/01/2017 · ALTERA O ART. 10º, DA LEI Nº. 381/2003 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, NOS TERMOS A SEGUIR FIXADOS.Acessar Leis: 681/2017 06/01/2017 · MODIFICA OS ARTS. 5º E 10, DA LEI Nº. 679, DE 26 DE DEZMEBRO DE 2016, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020.Acessar Portaria: 09B/2017 06/01/2017Acessar Lei Complementar: 063/2017 06/01/2017 · ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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