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Portaria: 09A/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 021/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 020/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 019/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 018/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 017/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 016/2017 02/01/2017 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e FinançasAcessar Portaria: 014/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 013/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 012/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 011/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 010/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 009/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 008/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 007/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 006/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 005/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 004/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 003/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 002/2017 02/01/2017Acessar Decretos Municipais: 001/2017 02/01/2017 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUI.Acessar Portaria: 001/2017 02/01/2017Acessar Leis: 680/2016 26/12/2016 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOU IAÇÃO DOS MORADORES DE BIRIMBAU.Acessar Leis: 679/2016 26/12/2016 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENEO 2017-2020.Acessar Lei Complementar: 062/2016 26/12/2016 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 061/2016 26/12/2016 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ICAPUI PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 032/2016 07/12/2016 · ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.Acessar Leis: 678/2016 21/11/2016 · ALTERA OS ARTIGOS 2 0 E 3° DA LEI MUNICIPAL N°656/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE, POR SUA VEZ, DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA -. PROVAB", INSTITUIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA, AOS PROFISSIONAIS DE SAIJDE VINCULADOS AOS MENCIONADOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 677/2016 07/11/2016 · REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES A SEREM APRECIADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE MATÉRIAS SANCIONADAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 676/2016 07/11/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.Acessar

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