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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 341 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 10:45:23
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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INEXIGIBILIDADE 2026.09.14.01 PUBLICAÇÃO: 18/09/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICOS DA CANTORA GALICIA CRUZ, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026,NA PRAIA DE BARREIRAS NO MUNICIPIO DE ICAPUI-CE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM ALUSÃO AOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON 2026-2027.18/09/2026ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2026.08.03.01 PUBLICAÇÃO: 14/08/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO DESTINADO A INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMETO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI -CE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE RECIBIMENTO ARMAZENAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONT [...]14/08/2026ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2026.08.03.02 PUBLICAÇÃO: 10/08/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO A MORADIA DE FAMILIA BENEFICIÀRIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL , VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI -CE 10/08/2026ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2026.06.01.03 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL RESIDENCIAL DESTINAFDO À MORADIA DE FAMILIA BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL ,VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI CE09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.06.01.02 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL RESIDENCIAL DESTINAFDO À MORADIA DE FAMILIA BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL ,VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI CE 09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.06.01.01 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL RESIDENCIAL DESTINAFDO À MORADIA DE FAMILIA BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL ,VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI CE09/06/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.05.11.02 PUBLICAÇÃO: 25/05/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO A MORADIA DE FAMILIA BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL , VINCULADO A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI CE 25/05/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.04.09.01 PUBLICAÇÃO: 17/04/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL RESIDENCIAL DESTINADO A MORADIA DE FAMILIA BENEFICIADA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL VINCULDOA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI CE 17/04/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.03.06.01 PUBLICAÇÃO: 06/04/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL COMERCIAL DO TIPO GALPÃO, DESTINADO AO FUNCIANAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL PARA ARMAZENAMENTO,GUARDA E ORGANIZAÇÃO DE MATERIAS PERMANENTES E DE CONSUMO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE PLANEJ [...]06/04/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2025.12.22.03 PUBLICAÇÃO: 12/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADO PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE PARECERISTAS ,VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO TECNICOS ,ANALISE DE MERITO CULTURAL ,ENQUADRAMENTO ,SELEÇÃO DE PROPOSTAS ,JULGAMENTO DE RECURSOS E VERIFI [...]12/03/2026ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2026.03.04.01 PUBLICAÇÃO: 09/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL RESIDENCIAL DESTINADO A MORADIA DE FAMILIA BENEFICIARIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI -CE 09/03/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.03.02.01 PUBLICAÇÃO: 09/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL URBONA-RESIDENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ICAPUI -CE 09/03/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.02.02.01 PUBLICAÇÃO: 25/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO A MORADIA DE FAMILIA BENEFICIARIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI CE 25/02/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.01.30.01 PUBLICAÇÃO: 25/02/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL RESINDENCIAL DESTINADO A MORADIA DE FAMILIA BENEFICIARIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI CE25/02/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.01.29.01 PUBLICAÇÃO: 25/02/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL RESIDENCIAL DESTINADO A MORADIA DE FAMILIA BENEFICIARIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI CE 25/02/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.02.03.01 PUBLICAÇÃO: 20/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL RISIDENCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE DO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ICAPUI CE .20/02/2026FECHADA
DISPENSA 2026.02.12.01 PUBLICAÇÃO: 12/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO -SST COM FOCO NO ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DA 4 FASE DO E SOCIAL SST, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO INICIAL E A GESTÃO DAS INFORMAÇOES [...]12/02/2026ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2025.07.28.02 PUBLICAÇÃO: 03/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ADVOGADOS E CONSULTORIA JURIDICA E ESPECIALIZADA NA ÁREIA TRIBUTÁRIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DO SETOR TRIBUTÁRIO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMIN [...]03/02/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.01.21.01 PUBLICAÇÃO: 26/01/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVICOS ARTISTICOS DA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÃO COM O HUMORISTA JEORGE LUIZ DA SILVA (PERSONAGEM) SELMA DE NIÊTA PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA PEDAGOGICA 2026 A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO NO GINASIO JOSÉ D [...]26/01/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.01.12.01 PUBLICAÇÃO: 13/01/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICOS DA CANTORA “SOLANGE ALMEIDA”, A SER REALIZADO NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026, NA PRAÇA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO SEMANA DO MUNICIPIO 2026, 13/01/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.01.09.02 PUBLICAÇÃO: 13/01/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICOS DA “BANDA STYLLUS”, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2026, NA PRAÇA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO SEMANA DO MUNICIPIO 2026,13/01/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.01.09.01 PUBLICAÇÃO: 13/01/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICOS DA CANTORA “SHIRLEY CARVALHAES”, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2026, NA PRAÇA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO SEMANA DO MUNICIPIO 202613/01/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2025.12.17.01 PUBLICAÇÃO: 29/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICOS DO CANTOR KIKO CHICABANA A SER REALIZADO NO DIA 21 JANEIRO DE 2026 NA PRAÇA CENTRAL DE ICAPUI CE NA REALIZAÇAO DO EVENTO SEMANA DO MUNICIPIO 2026 29/12/2025FECHADA
DISPENSA 2025.12.03.01 PUBLICAÇÃO: 11/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE CARRETA TEMÁTICA CENOGRÁFICA NO FORMATO DE TREM MARIA FUMAÇA, TOTALMENTE EQUIPADA COM TECNOLOGIA AUDIOVISUAL, INCLUINDO S [...]17/12/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2025.11.28.01 PUBLICAÇÃO: 08/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICOS DO CANTOR “CICERO OLIVEIRA”, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, NA PRAIA DE BARREIRAS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO MAR E FÉ EM ALUSÃO AOS FESTEJOS LIGADOS AO FO [...]08/12/2025ABERTA
DISPENSA 2025.11.05.01 PUBLICAÇÃO: 08/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA, CONCERTINA, SISTEMA DE CFTV E MOTOR AUTOMATIZADOR DE PORTÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACE [...]15/12/2025DESERTA
INEXIGIBILIDADE 2025.11.25.01 PUBLICAÇÃO: 04/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA UMA FAMILIA BENEFICIADA DE ALUGUEL SOCIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUÍ – CE.04/12/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2025.11.24.01 PUBLICAÇÃO: 04/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA UMA FAMILIA BENEFICIADA DE ALUGUEL SOCIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUÍ – CE.04/12/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2025.11.10.02 PUBLICAÇÃO: 11/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, REUNIÕES, PALESTRAS, DINÂMICAS EM GRUPO COM OS USUÁRIOS ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), PELO CENTRO D [...]11/11/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2025.10.30.01 PUBLICAÇÃO: 05/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA UMA FAMILIA BENEFICIADA DE ALUGUEL SOCIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUÍ – CE.05/11/2025ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2025.09.29.02 PUBLICAÇÃO: 21/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA UMA FAMILIA BENEFICIADA DE ALUGUEL SOCIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUÍ – CE.21/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2025.10.08.02 PUBLICAÇÃO: 17/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA “APRESENTAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “DESEJO DE MENINA”, COM DURAÇÃO COM 1H40 DE DURAÇÃO, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, COM INÍCIO A PARTIR DAS 23H30, NA PRAIA [...]17/10/2025ABERTA
DISPENSA 2025.09.19.01 PUBLICAÇÃO: 16/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENSO PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL, FINANCEIRO E FUNCIONAL, PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI [...]23/10/2025ABERTA
DISPENSA 2025.08.20.01 PUBLICAÇÃO: 09/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO PRONASCI, POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPA [...]16/09/2025FECHADA
DISPENSA 2025.07.03.01 PUBLICAÇÃO: 09/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS NA FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS VOLTADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CADASTRAMENTO NO MAPA CULTURAL, CRIAÇÃO DE PORTFÓLIO E CURRÍCULO CULTURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA [...]15/09/2025FECHADA
DISPENSA 2025.07.14.01 PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE ITENS PARA CONCESSÃO DE AUXILIO NATALIDADE/KITS BEBÊ PARA ATENDER AS DIVERSAS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDENDO ASSIM OS INTERESSES ESPECÍFICOS DA SECR [...]10/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2025.08.29.01 PUBLICAÇÃO: 29/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 562/2012 DE 14 DE MAIO DE 2012 E DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.435, DE 06/07/2011. PARA ENFRENTAMENTO DA POBREZA, A ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA [...]11/09/2025ABERTA
DISPENSA 2025.06.27.01 PUBLICAÇÃO: 29/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INF [...]05/09/2025FECHADA
DISPENSA 2025.06.26.02 PUBLICAÇÃO: 28/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÃ [...]03/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2026.08.12.01 PUBLICAÇÃO: 28/08/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ,DE NATURAZA PREDOMINANTIMENTE INTELECTUAL , DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE ICAPUI-CE ,ABRANGENDO SURPORTE JURIDICO CONSULTIVO ,PREVENTIV [...]28/08/2026ABERTA

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