INEXIGIBILIDADE: 2025.09.29.02 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/10/2025

Data da divulgação do extrato: 21/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 21/10/2025

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA UMA FAMILIA BENEFICIADA DE ALUGUEL SOCIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUÍ CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Locação de imóvel para aluguel social, com a finalidade de assegurar moradia e assistência social para a família em vulnerabilidade social.

Justificativa do preço

Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ELINALDO ALVES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO GICILEUDO DA COSTA