| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDNARDO COSTA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ADERCIO PEREIRA DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BRUNO OLIVEIRA BARBOSA |
| Responsável pela Ratificação | ELISAMAIRA PEREIRA DA SILVA GOMES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |