ESTABELECE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONSURSO PÚBLICO N° 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANULA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 064/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DENOMINA COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTINA FÉLIX, A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NA RUA ZÉ BIRÚ.
INSTITUI O DIA DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 193/1995, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
