Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 780/2018
07/12/2018
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
