DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA E RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 193/95 DE 21.02.1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RETIRO GRANDE E PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAJUAIS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAJUAIS A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO MODIFICANDO O ART. 188, PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTADO PARÁGRAFO SEGUNDO A ESSE ARTIGO DA LEI Nº 094/92 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO À AMOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO À COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE JOÃO SERAFIM À RUA QUE PASSA EM FRENTE AO HOSPITAL DE ICAPUÍ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 014/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NÍVEL DE PROFESSORES PÓS GRADUAÇÃO NO QUADRO DE SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12º E 13º - SEÇÃO VI, DA LEI Nº 121/93 DE 17.02.93.