AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÍNDICE QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÍNDICE QUE INDICA.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, PARA ADMINISTRAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ.

CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM, DENTRO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE INDICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ICAPUIENSE – ACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO DE CAJUAIS AO GOVERNO DO ESTADO.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS TRAVESSAS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AS FUNÇÕES QUE INDICA.

CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AS FUNÇÕES QUE INDICA.

CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AS FUNÇÕES QUE INDICA.

CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

CRIA SUPRIMENTOS DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A – TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO.

ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.