DÁ NOME DE BROFÉRIO RODRIGUES VIANA AO ESTÁDIO DE ICAPUÍ.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02/05/2008, NO ÂMBITO DAS REPARITÇÕES PÚBLICAS DA ADMIISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDA PÚBLICA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELAS ENCHENTES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 492/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ A FAZER DOAÇÕES DOS MÓVEIS USADOS EXISTENTES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº. 280/98, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E ESTABELECER OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GAP, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/01/2008 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA A LEI Nº. 092-A DE 31 DE DEZEMBRO DE 199, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 479/2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA INCISO II DA LEI Nº 475/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPSD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUDA O NOME DO COLÉGIO MANOEL LEITE DE MUTAMBA PARA PROFESSORA RAIMUNDA LACERDA DAMIÃO.

QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA RAIMUNDA LACERDA DAMIÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASTUMAC – ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E CULTURA.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMOD – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE OLHO DÁGUA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONSENHOR DIOMEDES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.