Imagem ilustrtiva - ASCOM
A Controladoria Geral da União, órgão responsável pela defesa do patrimônio público do Governo Federal, está realizando uma fiscalização que objetiva o bloqueio, neste mês de julho, das famílias que estão recebendo o auxílio emergencial indevidamente.
Nesse caso, serão aproximadamente 75 mil famílias em todo o Brasil. São famílias com pessoas recebendo Auxílio Emergencial, cumulativamente com benefícios previdenciários/assistenciais, ou benefício BPC, ou seguro desemprego/defeso. Essas famílias terão tratamento de dados em definitivo na próxima folha (mês de agosto), quando poderão sacar o benefício do Bolsa Família (de agosto e de julho), dado que foram identificadas como inelegíveis ao Auxílio Emergencial.
As famílias que estão sendo notificadas como tendo o auxílio bloqueado deverão procurar realizar os saques somente no próximo mês, pois não terão saque para julho.
Nos sistemas do Governo Federal, as famílias ainda estão recebendo informações de que seus benefícios estão liberados no SIBEC e bloqueados no APP Bolsa Família. Isso deve-se ao fato de que as atualizações ainda estão acontecendo no SIBEC, porém já não é possível os pagamentos indevidos.
As famílias que por algum motivo estiverem sendo prejudicadas com esses bloqueios não deverão fazer contestações via App Auxílio Emergencial, pois seus recursos não serão considerados nesse âmbito, contudo, podem procurar outros meios que julguem adequados, como DPU ou por judicialização, dado que recursos administrativos não serão tratados pelo Ministério da Cidadania.
Salientamos que os benefícios do Auxílio Emergencial são de responsabilidade do Governo Federal, e que essa fiscalização já ocorreu em um primeiro momento detectando inclusive funcionários públicos que estavam recebendo indevidamente, e que agora novos beneficiários tiveram seus auxílios bloqueados por inconsistência nas rendas.
