| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCINILDO NUNES REBOUÇAS | PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO GICILEUDO DA COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS | SECRETÁRIO(A) |
| GLEILSON REBOUÇASDA SILVA | DIRETOR DO SAAE |
| JANICE DA SILVA PEREIRA | SECRETÁRIO(A) |
| JARDEL OLIVEIRA DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| JEFSON BORGES DOS REIS | SECRETÁRIO (A) DO SEDEMA |
| LUCAS DAVI SANTIAGO REIS | CONTROLADOR(A) GERAL |
| MAXSUEL BARROS E SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| RAIMUNDO IVA DA SILVA SOUZA | PRESIDENTE |
| RIVANIA MARIA BORGES DA SILVA COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| ROBSON RODRIGUES DA CUNHA | PRESIDENTE |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
ROBERTO FERREIRA DA SILVA
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Whatsapp: (88) 9 8862-1188
Email: ouvidoria@icapui.ce.gov.br
Av. 22 de Janeiro - Secretaria de Administração e Finanças - Icapuí - CE -CEP - 62.810-000
7:30 às 12h e 13h às 16:30h
Última solicitação: 08/10/2025 21:15