Prefeitura de Icapuí

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Renúncias Fiscais: 1/2025 30/05/2025

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIAS FISCAIS

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Renúncias Fiscais: 001/2022 06/12/2022

Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais

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Declarações das renúncias de receita

16.2 - Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?

DECLARAÇÃO: 2026 29/05/2026 Atualizado em: 29/05/2026

29/05/2026

Declaramos, para os devidos fins, que o Município de Icapuí não possui, até a presente data, concessão de renúncia fiscal vigente no exercício de 2026, não havendo registro de benefícios fiscais, isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos ou quaisquer outros mecanismos que impliquem renúncia de receita tributária municipal. A presente declaração é emitida com base nas informações disponíveis pelos órgãos competentes da Administração Municipal até esta data.

DECLARAÇÃO: 2025 02/01/2026 Atualizado em: 02/01/2026

02/01/2026

Declaramos, para os devidos fins, que o Município de Icapuí não concedeu renúncia fiscal durante o exercício de 2025. Dessa forma, não há registro de benefícios fiscais, isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos ou quaisquer outros mecanismos que impliquem renúncia de receita tributária municipal no referido exercício. A presente declaração é emitida com base nas informações disponíveis pelos órgãos competentes da Administração Municipal.