De 7h30 às 13h30
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O Conselho Tutelar de Icapuí pode ser contatado pelo Telefone (88) 9 9244-5925, pelo e-mail: conselhotutelar2024.icapui@gmail.com ou na sede, localizada na Rua dos Porfírios s/n, centro.
O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial (casa, apartamento, construções em geral) e territorial (terreno, chácara), e deve ser pago pelos proprietários de imóveis situados no perímetro urbano do município. A arrecadação desse imposto vai para todos os setores públicos municipais, como custeio da saúde, educação, estradas e obras, ou seja, é investido na melhoria da qualidade de vida da população. Para obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Arrecadação de Tributos pelos seguintes contatos: Telefone/WhatsApp: (88) 9 8175-3980 ou pelo e-mail fiscalizacaotributariaicapui@hotmail.com
A Carteirinha de Identificação da Pessoa Autista é uma iniciativa que garante a prioridade no atendimento aos autistas nos órgãos do município. O documento do autista foi instituído pela Lei Municipal Nº 861 de 22 de abril de 2021, destinado a identificar a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado. Para solicitar, você deve procurar a Secretaria da Educação, localizada na Av. 22 de Janeiro, com os documentos: xerox da certidão de nascimento, xerox do laudo de comprovação do autismo e uma foto 3x4.
As Unidades de Atendimento Primário à Saúde (UAPS) desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar. São a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS) e onde se inicia o cuidado com a saúde da população. Na UAPS é realizado o atendimento primário, fornecendo serviços essenciais e de qualidade aos usuários. O município conta com 8 unidades que realizam o atendimento de segunda a quinta-feira: 7h às 11h e de 13h às 17h. Na sexta-feira de 7h às 13h.
Para realizar eventos com o uso de som é necessário retirar o Certificado de Autorização de Eventos, que pode ser obtida na sede do IMFLA, Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, localizado na Rua Floriano Monteiro, nº 1410. Documentos necessários: Requerimento ou ofício com informações do local onde acontecerá o evento, a data e os horários de início e término.
