A Prefeitura Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ sob o nº 10.393.593/0001-57, torna público que está requerendo ao Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA) a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Pavimentação Asfáltica (Vias Terrerestres Urbanas e Rurais - Manutenção e Restauração - COD. 26.08), a ser realizada entre a Praia do Ceará e à comunidade de Manibu, no município de Icapuí-CE.
Responsaváel: Prefeitura Municipal de Icapuí
A Prefeitura Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ sob o nº 10.393.593/0001-57, torna público que está requerendo ao Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA) a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Pavimentação Asfáltica (Vias Terrerestres Urbanas e Rurais - Manutenção e Restauração - COD. 26.08), a ser realizada entre a Praia do Ceará e à comunidade de Manibu, no município de Icapuí-CE.
Responsaváel: Prefeitura Municipal de Icapuí