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16-JUN-2026

Publicização: pedido de licença ambiental para Pavimentação Asfáltica entre a praia do Ceará e Manibu

Por Assessoria de Comunicação 16/06/2026 #licença

A Prefeitura Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ sob o nº 10.393.593/0001-57, torna público que está requerendo ao Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA) a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Pavimentação Asfáltica (Vias Terrerestres Urbanas e Rurais - Manutenção e Restauração - COD. 26.08), a ser realizada entre a Praia do Ceará e à comunidade de Manibu, no município de Icapuí-CE.

Responsaváel: Prefeitura Municipal de Icapuí

 

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