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A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca está tornando público o Edital de Credenciamento de Entidades Socioassistenciais Locais e Agricultores Familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos.
O Edital tem como objetivo o Credenciamento e seleção de unidades recebedoras (Entidades Socioassistenciais Locais) para receber doação de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar em atendimento a Portaria 96/2020 - TERMO DE ADESÃO, celebrado entre o Ministério da Cidadania e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de Icapuí, do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Compra com Doação Simultânea - PAA-CDS, exercício 2020/2021; e o credenciamento e seleção de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento a Portaria 96/2020, publicada pelo Ministério da Cidadania, conforme especificações dos gêneros alimentícios elencados no anexo IV deste edital, de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, celebrado entre o Ministério da Cidadania e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de Icapuí, do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Compra com Doação Simultânea - PAA-CDS, exercício de 2020/2021.
Para maiores informações e realização das inscrições acesse os links abaixo contendo o Edital e os anexos com todos os documentos necessários.
