INEXIGIBILIDADE: 2025.08.05.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/08/2025

Data da divulgação do extrato: 20/08/2025

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUÍ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Secretaria Municipal de Proteção Social de Icapuí/CE necessita de um espaço estratégico para atender a sua demanda. O imóvel deve ter dimensões e estrutura adequadas para abrigar as instalações necessárias para o funcionamento da Secretaria de Proteção Social juntamente com Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Justificativa do preço

Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desse processo é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ELINALDO ALVES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO GICILEUDO DA COSTA