INEXIGIBILIDADE: 2025.07.02.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/07/2025

Data da divulgação do extrato: 11/07/2025

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL QUE SERÁ UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PERIÓDICOS EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação de Imóvel para ministrar cursos profissionalizantes se faz necessário, devido a demanda de capacitação a jovens e adultos do município de Icapuí, é preciso que esse local esteja em boas condições de habitabilidade, seja um ambiente seguro.

Justificativa do preço

Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ELINALDO ALVES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO GICILEUDO DA COSTA