INEXIGIBILIDADE: 2025.06.27.04 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/07/2025

Data da divulgação do extrato: 09/07/2025

Valor estimado: R$ 19.859,04 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e nove REAIS e centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Imóvel destinado a sediar a Assessoria Jurídica do município de Icapuí-CE se faz necessária para garantir um ambiente adequado e funcional para o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Governo.

Justificativa do preço

Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desse processo é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ELINALDO ALVES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pela Ratificação	JARDEL OLIVEIRA DA SILVA