Prefeitura de Icapuí

DISPENSA: 2021.01.20.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/02/2021

Data da divulgação do extrato: 02/02/2021

Data da ratificação: 02/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 02/02/2021

Informações do objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de instalação de forro PVC 8 mm, com material incluso, para uso pelas Escolas de Ensino Fundamental, Maria Edilce, Carlota Tavares e Centros de Educação Infantil, Maria Helena e Alfredo Teodolino, junto ao Município de Icapuí-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Foram realizadas pesquisas de preços no mercado junto a empresas do ramo do objeto do processo de dispensa de licitação, tendo a Empresa EDENILZA SILVA DA COSTA - ME, apresentado o menor preço e compatíveis com os praticados no mercado. A prestação de serviço disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 da Lei 8.666/93, em seus incisos I, II, III, IV. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação	DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ