Prefeitura de Icapuí

DISPENSA: 2018.10.26.02 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/10/2018

Data da divulgação do extrato: 29/10/2018

Data da ratificação: 29/10/2018

Data da divulgação da ratificação: 29/10/2018

Informações do objeto

Locação de um imóvel, com subsidio de Aluguel Social, destinado a uma família, a ser acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência (CRAS).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Epifânio Cerneiro dos Santos em razão de vários fatores favoráveis tais como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e o imóvel encontra-se em bom estado de conservação de uso, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para que a família seja acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência (CRAS), conforme justificativas da Responsável Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, Secretária de Assistência Social, conforme Requisição de 24/10/2018, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.

Justificativa do preço

O valor a ser pago pelo objeto da presente dispensa é da ordem total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme Requisição da Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis. Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Anderson da Silva Pereira Engenheiro Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva Coordenadora de Obras e Serviços Públicos e Geovani Alves da Costa Coordenador de Tributos.

Fundamentação legal

Aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/12/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIVULGADO NO FLANEFÓGRAFO DA PMI

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	AURICELIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação	AURICELIA BEZERRA BRAGA DA SILVA