| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/08/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 16/08/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | CARMEM JULIA DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELDEVAN NASCIMENTO SILVA |
| Responsável pela Ratificação | CARMEM JULIA DA COSTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | CARMEM JULIA DA COSTA |